Esta seção foi criada com a finalidade de desmascarar e divulgar crimes do MST e outras quadrilhas semelhantes.
Quarta-feira, 30 de Julho de 2008
Ditadura Administrativa
A possibilidade de coletivização forçada das propriedades rurais no país está a um passo de ser implantada, por mero ato administrativo, sem que a opinião pública tome conhecimento dos fatos.
O Sindicato Rural de Ortigueira - SRO, no Estado do Paraná, fez circular pela internet um trabalho em que mostra como através de atos puramente aadministrativos, o Executivo está expropriando proprietários rurais, lançando muitos na miséria. O estudo é claro e fácil de entender pois está articulado, lógico e didático. E irrefutável, pois está a mostrar fatos que estão sendo praticados neste momento. O SRO dá como exemplo o caso de demarcação de reservas indígenas de 10 milhões de hectares no Mato Grosso do Sul. Mas aplica-se às questões da Reforma Agrária, da Revolução Quilombola e daquilo que já podemos chamar de Revolução Ambiental. Em todo o país, coletivizando 70% do território nacional. Uma terrivel e verdadeira ditadura administrativa. O Sem medo da Verdade subscreve totalmente os termos deste estudo, que trianscreve em sua íntegra.
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O Executivo e os atos administrativos
Contexto
Há medidas legais, que, de tão corriqueiras, terminam passando por normais. A sua normalidade, porém, pode ser o signo de uma anormalidade, que afeta profundamente a vida institucional do país. Refiro-me à profusão de atos administrativos editados pelo Poder Executivo, que possuem força de lei e terminam por regrar a vida das empresas e dos cidadãos em geral. São decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, editados em vários escalões, que possuem uma enorme influência no cotidiano de cada um, no exercício da propriedade privada e nos investimentos.
Atos administrativos
Tais atos administrativos têm força de lei, substituindo-se, muitas vezes, à lei propriamente dita. Exemplifiquemos alguns: decretos presidenciais, decretos ministeriais, portarias, instruções normativas e resoluções do Incra, da Funai, do Ibama e de suas congêneres nos níveis estaduais e municipais, afetando profundamente tanto as cidades como o campo. Proprietários urbanos e rurais, empresas dos mais diferentes tipos, são submetidos a um conjunto de normas que impede, muitas vezes, os seus investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico e social, ao contrário do que é sustentado por aqueles que assim regulamentam. Esses dizem trabalhar pelo bem público, quando, muitas vezes, estão simplesmente concentrando decisões nas mãos do Estado que passa a decidir sobre tudo o que diz respeito à vida individual e empresarial.
Estado organizativo
O Executivo passa a operar como um verdadeiro Poder Legislativo, organizando o conjunto da sociedade. Na verdade, ele começa a tomar conta da vida social, encarnando um suposto bem coletivo que passaria a decidir aquilo que é melhor para todos. É como se o Estado e os seus burocratas dos mais diferentes escalões tivessem um saber que lhes permitiria abarcar toda a sociedade. Agem como se fossem representantes de uma certa onisciência que, graças à sua potência, poderia ser capaz de realizar o seu projeto, identificado, reitero, ao que entendem, por sabedoria, por bem comum. A sociedade se vê assim reduzida a um pólo passivo, que seria simplesmente moldado pelo Poder Executivo, que a entende à maneira de um corpo inerte que, simplesmente, deveria ser comandado. A sociedade perde, então, a sua autonomia e a sua independência, mostrando-se incapaz de decidir por si mesma.
A legalidade
E tudo isto é feito legalmente, segundo dispositivos constitucionais perfeitamente estabelecidos. Um funcionário do Incra, da Funai ou do Ibama, sempre poderá dizer que agiu segundo a lei, tendo seguido todos os passos juridicamente necessários. Como fica uma empresa ou um cidadão diante de tal situação? Imediatamente fica completamente desarmado, tendo de recorrer a um advogado para reivindicar os seus direitos. Produz-se, aqui, uma oposição entre os direitos dos cidadãos, dos empresários e dos empreendedores e os atos administrativos de um Estado que pretende tudo organizar graças a burocratas designados expressamente para essas funções. Acontece, porém, que os atos administrativos passam a vigorar imediatamente após a sua promulgação, enquanto os direitos tardam a ser exercidos pela lentidão do Poder Judiciário. Cria-se, então, situações irreversíveis, pois uma empresa, enquanto procura fazer valer os seus direitos, deve seguir atos administrativos que afetam enormemente o seu funcionamento. Os seus prejuízos, praticamente, são irrecuperáveis, não podendo ser buscados.
A insignificância do Legislativo
O perigo dessa centralização do poder do Estado nas mãos do Executivo reside na insignificância à qual se vê reduzido o Poder Legislativo. Este se encontra ainda mais travado por uma outra forma de legislar do Poder Executivo, a que se faz por intermédio de medidas provisórias. Como se sabe, essas têm força de lei e devem ser necessariamente votadas pelo Poder Legislativo num prazo determinado. O que faz o Executivo? Abarrota o Legislativo de medidas provisórias, de tal maneira que esse Poder deixe de exercer as suas funções. O Executivo passa a legislar de duas maneiras: através de medidas provisórias e através de atos administrativos, vindo, na verdade, a prescindir completamente do Poder Legislativo. Enquanto a opinião pública é capturada por discussões que envolvem o uso de medidas provisórias, o Executivo passa célere, legislando por atos administrativos, que afetam em profundidade a vida da sociedade. E esses atos administrativos, de profunda repercussão, não chegam muitas vezes nem à esfera pública.
Parlamentares e funcionários
Cria-se, assim, uma situação completamente esdrúxula. Um funcionário de terceiro escalão, como presidentes do Incra, Funai e Ibama, passam a legislar muito mais do que deputados e senadores. Enquanto esses lutam pelos holofotes midiáticos, aqueles são muito mais eficazes nos trabalho legislativo. Seus atos administrativos são de validade e efeitos imediatos, não necessitando passar por instâncias legislativas. Ou seja, tais funcionários e órgãos estatais possuem muito mais poder legislativo do que os parlamentares. O problema se vê ainda agravado pelo fato de tais burocratas agirem, como observado, segundo uma estrutura estatal que impõe o que considera como devendo ser a norma que deveria reger a vida do cidadão em geral. Mais ainda, tais presidentes e diretores de órgãos estatais são designados pelo governo que os escolhe segundo afinidades partidárias e ideológicas. São, por assim dizer, comissários do governo que implementam uma política previamente determinada.
Ideologia
Aqui, se faz particularmente presente a ideologia de tais funcionários, escolhidos segundo a sua afinidade política e a sua plasticidade, a sua flexibilidade, em seguir diretrizes de partidos, de movimentos ditos sociais e organizações religiosas. A palavra comissário é, então, apropriada, por significar um funcionário que age de acordo com uma ideologia que procura impor à sociedade um determinado padrão de conduta e uma noção do bem tal como a entende. No nosso contexto específico, presenciamos a ação de tais comissários voltada para relativizar e circunscrever a propriedade privada, como se a sociedade pudesse existir livremente sem esse direito fundamental seu. Órgãos como o Incra, Funai e Ibama possuem uma forte ideologia contrária à propriedade privada, como se essa fosse um mal que deveria ser combatido. Seus comissários seriam os agentes dessa ação "salutar".
Empresários
Enquanto corolário dessa posição ideológica, os empresários passam a ser considerados como "maldosos", "corruptos", "egoístas", pessoas completamente descompromissadas com o bem comum (segundo evidentemente o entendimento dos comissários). Não deveria, portanto, causar espanto que o lucro seja criticado enquanto fonte ilegítima e os investimentos que o produzam condenados. Maniqueisticamente estabelece-se uma luta enviesada entre o "bem" e o "mal", o primeiro sendo representado pelos comissários e seus sustentáculos partidários e dos ditos movimentos sociais e o segundo sendo representado pelos proprietários urbanos e rurais, pelas empresas em geral. Reproduz-se, assim, o esquema "esquerda" e "direita", sendo os primeiros os "progressistas" (que, na verdade, impedem qualquer progresso) e os segundos os "conservadores" (que, na verdade, querem o progresso). O próprio sentido das palavras passa a ser deturpado, vindo a significar aquilo que esses agentes da esquerda e os seus formadores de opinião procuram impor. A questão de fundo, porém, consiste numa oposição muito mais relevante, entre os que defendem a socialização dos meios de produção, a abolição da propriedade privada, do estado de direito e das liberdades, e os que advogam por uma economia de mercado, pelo estado de direito, pelas liberdades e pela democracia.
Exemplo – Mato Grosso do Sul
Sem que tenha ainda ganho a opinião pública, sendo, neste sentido, ainda amplamente desconhecido, Funai, do Ministério da Justiça, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal, editou várias portarias, no dia 10 de julho, para estudos de demarcação de uma área indígena. A referida área encontra-se no sul deste Estado, podendo vir a abarcar 10 milhões de hectares. Observe-se que se trata de uma zona rica, de terra fértil e povoada, incluindo proprietários rurais de longa tradição de empreendorismo e de investimento. Os que lá vivem, até então, usufruíam da segurança própria do exercício da propriedade privada quando, subitamente, são jogados numa situação de completa insegurança. E como isto se faz? Por intermédio de um mero ato administrativo, que passa a vigorar quando de sua publicação no Diário Oficial. Observe-se que os estudos em questão serão feitos por uma equipe de antropólogos, agrônomos e historiadores designados pelo próprio Incra. A sua tradição na área consiste em acatar tais estudos, contando com o apoio dos movimentos sociais, no caso, o Conselho Indigenista Missionário, órgão da Igreja e afim ao MST e à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Não esqueçamos que foi a CPT que criou o MST.
A propriedade
Logo, temos a seguinte situação. Uma equipe comandada por um antropólogo-coordenador passa a ter a decisão final sobre uma imensa área que pode afetar toda a vida de proprietários e também de uma unidade federativa, que teria, por assim dizer, uma parte do seu território amputada. Um antropólogo, nesta cadeia de atos administrativos, tem muito mais poder do que um parlamentar e mesmo do governador, sendo o seu ato, por assim dizer, soberano. Ou seja, uma cadeia de atos administrativos pode vir a redesenhar completamente as relações de propriedade e a vida de uma entidade federativa, no caso o estado do Mato Grosso do Sul. O direito de propriedade, constitucionalmente reconhecido, pilar de uma sociedade livre e democrática, se vê relativizado, fragilizado, por um ato administrativo promulgado por um órgão de Estado, que deveria seguir a Constituição. Uma portaria se coloca contra a Constituição e passa a valer mais do que ela. Este é um paradoxo legal ao qual se encontra submetido o Estado brasileiro.
Publicado pelo Boletim informativoSem Medo da Verdade
Justo no momento em que a sociedade tem pela primeira vez a chance de se livrar dos crimes do MST, ou pelo menos vê-los como tais pela Justiça, vem agora um simpatizante da função social da propriedade posicionar-se contra o Procurador Gilberto Thums.
Carlos Reis
Desde que o Procurador Gilberto Thums veio a público manifestar-se contra as ações criminosas do MST, pedindo inclusive o seu enquadramento por uma ação civil pública, o mundo lhe caiu em cima. O mundo comunista e seus lobbies fortíssimos, por supuesto. O próprio MST reagiu, ainda clandestino, mas mostrando a cara através dos seus militantes civis, deputados, senadores, padres armados da ideologia de Marx, e até promotores. Pois um dos principais desses defensores do indefensável MST veio à luz. É ele Mauro Renner, Procurador Geral da Justiça do Estado. Mauro Renner, ao que eu sei, jamais moveu uma palha civil pública ou uma ação penal contra o MST. Mas algo em sua consciência o fez reconhecer agora uma incômoda neutralidade politicamente correta, como ele mesmo diz no texto da Zero Hora, talvez em resposta ao que foi dito ao Valor Econômico pelo Procurador Gilberto Thums: “Há poucas pessoas no MP gaúcho dispostas a assumir publicamente o enfrentamento ao MST. É muito fácil ficar omisso. É confortável, cômodo e prático dizer que é um movimento social e que tudo isto, as depredações, os saques e a violência praticada por este movimento, é legal e permitido”.
Justo no momento em que a sociedade tem pela primeira vez a chance de se livrar dos crimes do MST, ou pelo menos vê-los como tais pela Justiça, vem agora um simpatizante da função social da propriedade – este monstrengo esquizofrênico plantado na Constituição Federal de 1988, a que todos, menos o MST, estão obrigados a obedecer – posicionar-se contra o Procurador Gilberto Thums. Este é corajoso e tenta, incômoda e corajosamente enquadrar como criminosos e guerrilheiros por atos específicos, e não genéricos, alguns testas-de-ferro do “movimento social”.
O ilustre Procurador Renner chega ao cúmulo de dizer que a sociedade precisa do MST para dialogar e exigir direitos. O palavrório tomado emprestado dos manuais comunistas modernos que falam em redes globalizadas, em direitos e diálogos é típico da ambigüidade que devem sofrer aqueles que estão no papel de defensores da sociedade e serem simpáticos à causa do MST ao mesmo tempo. Contradição? Esquizofrenia? Dialética marxista? Ou isto é conseqüência de anos e anos da pura mentira leninista revolucionária, usada como arma para enganar e confundir o inimigo? Prefiro acreditar que seja apenas uma seqüela mental produzida por leituras compulsivas da CF de 1988. Daí é fácil entender o contorcionismo mental que vê apenas tendências ou identifica pessoas quando o quadro é de clareza solar: estamos submetidos a um bando de criminosos impunes pelo Direito Alternativo, o filho aleijado da legalidade – também, conhecido por legitimidade. Não é isso que quer dizer o Procurador Renner, quando repete o mantra socialista da legítima posição de interlocutor e sujeito social do MST?
Há que se ter coragem para dizer ao povo – coragem que os políticos perderam há anos –, que o legítimo não pode substituir o legal, a não ser na Revolução ou no estágio proto-totalitário que o precede, exatamente o regime em que estamos.
Leiam o texto abaixo. Nele o procurador ainda pergunta pela antinomia flores ou enxadas. Diz desconhecer que estas últimas são e foram usadas como armas pelo MST! Então devemos concluir que foram as flores que um MST portava na Praça da Matriz que cortaram a garganta de um soldado da Brigada Militar há alguns anos, episódio que mereceu na época uma greve de fome do ex-governador Simon; em favor do agressor, por supuesto!
O palavrório termina com o discurso óbvio do resgate da dívida social, velha retórica comunista ou socialista, que busca imputar à sociedade atual um “crime” cometido há dois ou três séculos! Por esse raciocínio tortuoso a sociedade brasileira e gaúcha é criminosa – e deveria se apresentar presa ao Procurador para que o devido processo legal do Estado Democrático (?) de Direito pudesse ser iniciado.
É sintomático que Zero Hora publique no mesmo dia visões tão confusas sobre tema tão claro: houve crimes, continuados e hediondos, e ainda a sociedade foi mais uma vez levada a pensar que é ela que está doente. Não vou comentar o texto do soldado-deputado petista Adão Pretto, fardado de impunidade parlamentar em defesa do indefensável. Menos ainda vou me posicionar quanto ao texto confuso, mas sincero, do sociólogo entrevistado por Humberto Trezzi. Apenas aponto que este, depois de colaborar com a guerrilha comunista há anos, confessa existir leninismo da parte do MST. Somente o Procurador de Justiça tenta fugir dessa verdade. O deputado petista está na dele; vibra com a foice e o martelo na mão. O sociólogo vê leninismo no MST, mas não vê nele revolução. O Procurador vê flores, mas traz panos quentes para a guerrilha da lona preta e um balde de água gelada para derramar sobre nós.
Artigo
O Ministério Público é a favor da Constituição, por Mauro Henrique Renner*
Diante da polêmica levantada nos últimos dias, a partir das ações civis desencadeadas pelo Ministério Público contra determinados acampamentos do MST (Serraria e Jandir, por exemplo), como chefe da instituição e para que não pairem dúvidas, quero reafirmar que somos favoráveis à reforma agrária e à função social da propriedade rural, que fazem parte da política agrícola e fundiária nos exatos termos dos artigos 184 a 191 da CF. Somos, também, garantes dos movimentos sociais legítimos (de fins lícitos e sem caráter paramilitar), que têm o direito de se reunir e manifestar, modo pacífico e sem armas (CF, art. 5º, XVI e XVII). Lamentamos, ainda, que as ações do MP recaiam sobre misérias sociais e lacunas de ação política, sintomáticos que os proprietários sejam nominados e os réus sejam não apenas sem terra, mas, talvez pior, sem nome.
Talvez fosse mais cômodo afetar a neutralidade "politicamente correta" diante dos conflitos acirrados. Mas a sociedade brasileira, assim como precisa do MST para dialogar e exigir direitos na questão agrária, necessita de um MP com coragem para levar ao Poder Judiciário uma hipótese que é, no mínimo, diante das investigações realizadas, razoável, isto é, que alguns setores do MST perderam o foco e estão desbordando de seus direitos constitucionais. Neste cenário, o MP tem o dever de levar ao Estado-juiz os fatos, para que sejam decididos sob o império do Direito. É de lembrar que desde 1996 o Direito brasileiro exige intervenção do MP nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
Em face de ações em rede, típicas da globalização, era urgente vencer a tradicional atuação fragmentada (de um promotor de Justiça restrito ao limite territorial de sua comarca) e realizar uma análise global de uma série de atos com aparente coordenação. Essa foi a decisão fundamental do Conselho Superior do Ministério Público, que inclusive corrigiu a extensão indevida de sua primeira ata, e por unanimidade. Assim, ao contrário do afirmado até por editorial de ZH, o MP em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros (uma garantia também assegurada para os colegas que investigam o Detran e o Banrisul, diga-se de passagem).
Em suma, exercemos o dever de levar ao Judiciário, diante dos graves fatos apurados pelos órgãos de segurança, a possibilidade de que tendências ou pessoas dentro do MST estejam abusando de sua legítima posição de interlocutor e sujeito social. O movimento social, ao exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentará suas razões. Os juízes decidirão e os cidadãos avaliarão e exercerão a crítica.
Penso que, assim, avançamos no Estado democrático, sem subterfúgios e dissimulações. Aliás, pelo respeito ao MST, num debate franco e leal, seria de refletir por que tais ações surgiram agora (não seriam sequer cogitadas há cinco anos) e obtiveram quatro decisões favoráveis de juízes diversos, o que parece afastar a conspiração ideológica. Enxadas ou flores? Quando as primeiras deixaram de ser vistas como ferramentas e prestaram-se, no discurso simbólico, à pecha de armas? E quando os poderes públicos e a sociedade vão resgatar a dívida agrária, uma agenda tão séculos 19 e 20? O MP não tem a pretensão de encontrar tais respostas.
MST invade sede do Incra em Cuiabá e interdita rodovias na Paraíba
Folha Online
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu ontem a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Cáceres (221 km de Cuiabá). A ação terminou após dois sem-terra serem levados para a delegacia por suposta agressão a dois policiais militares. A manifestação pedia mais áreas para reforma agrária e investimentos de infra-estrutura nos assentamentos.
De acordo a PM do Mato Grosso, os sem-terra chegaram a arremessar uma câmera fotográfica nos policiais quando eram advertidos por desacato. Para o MST, os policiais interpretaram como desacato o fato de um dos manifestantes fotografar o evento.
O MST de Mato Grosso também bloqueou até o meio da tarde a BR-163 no trevo de Cláudia (604 km de Cuiabá) pelo segundo dia consecutivo.
De acordo com o Incra, representantes do órgão foram enviados para a região. Os manifestantes querem regularização ambiental de assentamentos, apoio do governo federal e terras para a reforma agrária.
Paraíba
Integrantes do MST bloquearam ontem, por cerca de sete horas, trechos de duas rodovias federais na Paraíba.
Os manifestantes pediam agilidade na desapropriação de terras no Estado. A BR-230, que atravessa a Paraíba, foi bloqueada em dois pontos.
Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), cerca de cem pessoas interromperam o tráfego na altura do km 63, no município de Cruz do Espírito Santo, e cerca de 150 interditaram o quilômetro 385, em Condado.
Os bloqueios tiveram início por volta das 8h30 e terminaram às 15h20, com a presença de um representante do Incra. De acordo com o MST, cerca de 300 sem-terra também bloquearam ontem a BR-361, em Piancó (400 km de João Pessoa). A PRF não confirmou a interdição porque não conseguiu contato com policiais do local.
Segundo o MST, há fazendas no Estado que já foram consideradas improdutivas, mas ainda não foram desapropriadas. Há 2.400 famílias do movimento acampadas no Estado.
O ouvidor agrário do Incra no Estado, Cleofas Caju, que foi ao bloqueio na BR-230, informou que o órgão havia solicitado que o MST encaminhasse uma lista com as áreas prioritárias para a reforma agrária, o que não foi feito. Uma reunião entre representantes do MST e do Incra foi marcada para hoje.
Há pouco mais de uma hora um grupo de manifestantes do MST bloqueou a rodovia BR 174, na altura do quilômetro 76, entre os municípios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe de policiais foi até o ponto do bloqueio.
Pela manhã os manifestantes liberaram o tráfego na BR 070, próximo a Cáceres e agora a tarde a BR 163, próximo a Sinop, que estavam bloqueadas.
A rodovia BR-174 liga a cidade de Cáceres a Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vale de São Domingos, Pontes e Lacerda, Conquista D‘Oeste, Nova Lacerda, Comodoro e ao estado de Rondônia.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) bloqueou nesta segunda-feira o tráfego de veículos nas BRs 163 (no trevo de acesso a Cláudia) e 070 (perto de Cárceres), em Mato Grosso, afirma a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Aproximadamente 200 sem terra invadiram a pista da BR-163 desde o início da manhã de hoje, de acordo com o órgão. A PRF afirma que os manifestantes impediram somente a passagem de caminhões, mas caminhoneiros irritados com o bloqueio passaram a impedir o tráfego de ônibus e automóveis.
Na BR-070, o bloqueio terminou no final da tarde. Rossin Carneiro, da direção do MST na região de Cárceres, disse que o grupo exige terras para acampados e investimentos em infra-estrutura, educação e saúde em assentamentos.
Até às 22h, reportagem não conseguiu contato com os manifestantes da BR-163 por meio dos números indicados pela direção estadual do MST. O Incra de Mato Grosso disse que não recebeu a pauta de reivindicações do movimento. Até este horário o bloqueio da BR-163 continuava.
BELÉM E RIO - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM) comandaram no domingo a invasão e depredação da sede da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), em Curionópolis, no sudeste do Pará, e foram presos pela Polícia Militar. Nesta segunda, a PM, que está de prontidão no garimpo, transferiu para Belém cinco das 12 pessoas que continuam presas. No domingo, 40 invasores foram detidos.
Neste domingo, depois que a polícia dominou os invasores, os garimpeiros que estavam do lado de fora avançaram contra a tropa, que respondeu com bombas de efeito moral e balas de borracha.
A polícia constatou a relação entre MST e MTM, que já haviam se unido duas vezes este ano para fechar a Estrada de Ferro Carajás, impedindo a circulação de trens de carga e passageiros da mineradora Vale.
Entre os líderes transferidos nesta segunda estão Vagner da Silva Cruz, Fábio dos Santos Bezerra e Erivaldo Martins Carvalho, do MST, e Etevaldo da Cruz Arantes, presidente da Coopserra, do MTM. Os presos foram autuados em flagrante por invasão de domicílio, danos ao patrimônio e formação de quadrilha, entre outros crimes. A ação da PM evitou um confronto entre cerca de dois mil garimpeiros que disputam o controle da cooperativa. Líder de um dos grupos foi assassinado
Três grupos disputam o controle da Comigasp. Um era liderado pelo garimpeiro Josimar Brito, assassinado em 7 de maio, e se articula com o ex-prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió, que administrou Serra Pelada nos anos 80, como agente do então Serviço Nacional de Informações (SNI). O segundo é liderado pelo garimpeiro conhecido como Valder, presidente da cooperativa, vinculado ao vereador Chamom Neto, de Curionópolis. O terceiro é chefiado por Eurival, ligado a Raimundo Benigno, do Sindicato de Garimpeiros de Serra Pelada e ao MST.
O grupo de Curió ganhou na Justiça o direito de ser reintegrado à direção da cooperativa. Com o assassinato de Josimar, o clima piorou. Ele foi morto em Marabá, com 13 tiros disparados por pistoleiros. O terceiro grupo, que reúne dirigentes de pequenas cooperativas, uniu-se ao MST, criando o Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM).
A disputa pela Coomigasp se acirrou nos dois últimos anos, desde que a cooperativa fechou contrato com a Colossus, concessionária da Ayman Mineradora. A Colossus será responsável pela implantação de uma lavra mecanizada no extinto garimpo, cuja cava era explorada manualmente e hoje é um imenso lago. A cooperativa também cobra judicialmente uma suposta dívida, superior a R$ 50 milhões, que a Caixa Econômica teria com os garimpeiros.
Integrantes do MST ocupam sede do Incra em Petrolina
Roseanne Albuquerque Da Rádio Jornal Petrolina
Cerca de 200 pessoas ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) estão acampadas desde a manhã desta quinta (15) a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Petrolina. Na pauta de reivindicações do grupo, questões como a vistoria de áreas que possam ser liberadas para a reforma agrária.
"Também queremos um posicionamento sobre o problema da alimentação, ou seja, as famílias não estão recebendo - há dois meses - as cestas básicas que são distribuídas pelo órgão. Gostaríamos ainda de ver junto aos representantes do Incra de que maneira eles podem nos ajudar com relação ao problema da distribuição de água para as famílias que estão no Pontal Sul. Até hoje a questão não foi resolvida pela Codevasf", explica o coordenador regional do MST, Florisvaldo Araújo.
Araújo garante que os integrantes do MST só sairão do Incra com o comprometimento - através de documento - de que ações serão tomadas para viabilizar as reivindicações. "Tem que ter um compromisso assinado, para sabermos, por exemplo, em que dia as cestas serão distribuídas e quando as vistorias serão feitas".
Em nota, a assessoria de imprensa do Incra em Petrolina, informou que o superintendente Emerson Jocaster deve agilizar as negociações para a desocupação do prédio nesta sexta (16), quando chega de viagem. Alguns pontos colocados pelos integrantes do MST já foram discutidos e avaliados pelo superintendente adjunto do órgão, John Ericsson Cartaxo.
Esta é a terceira vez que o MST ocupa a sede do Incra em Petrolina este ano. Há cerca de um mês, o grupo interditou ainda um trecho da BR-428 (entre Petrolina e Lagoa Grande), para reivindicar junto à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), a distribuição de água para as famílias assentadas no Projeto Pontal Sul.
Cerca de 70 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiram hoje a Fazenda Monte Belo, onde funcionava um antigo projeto de produção intensiva de leite em São Miguel Arcanjo, na região de Sorocaba. O projeto, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estava desativado. Os sem-terra chegaram num comboio ao amanhecer, destravaram a porteira e se instalaram na área sem encontrar resistência. De acordo com o coordenador regional Joaquim da Silva, apenas a mulher de um caseiro estava no local. Por volta das 8 horas, chegou um dos arrendatários que exploram a área de 260 hectares para produção de trigo. Parte das terras está ocupada com a lavoura. Ele apresentou documentos de arrendamento e entrou em contato com o proprietário, Sérgio Antunes, que reside em Minas Gerais.
Policiais militares de São Miguel Arcanjo também foram até o local e se limitaram a registrar a invasão. De acordo com o comando, o proprietário vai entrar na justiça com pedido de reintegração de posse. De acordo com Silva, a posse do imóvel já foi dada ao BNDES em ação de execução pelas dívidas, mas o processo ainda não foi concluído. "Agora são terras públicas e o movimento quer assentar as famílias", disse. Entre os sem-terra, muitos tinham sido recrutados recentemente e estavam participando de uma invasão pela primeira vez.
Foi a primeira ação do MST no município, que se caracteriza pela alta produção de frutas e legumes em pequenas propriedades rurais. O projeto do leite foi iniciado na década de 90 pela empresa Maior Indústria de Comércio de Leite Ltda. Como o nome diz, o plano previa a instalação de uma grande usina para fomentar a produção de leite entre os pequenos produtores. O projeto do leite fracassou e a área foi arrendada para pequenos produtores.
Mais de mil integrantes do MST fecham na manhã desta quinta-feira onze rodovias no Rio Grande do Sul em protesto à ação da Brigada Militar contra os integrantes do acampamento de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Os protestos tiveram inicio às 8h.
Desde às 6h da manhã, a Brigada Militar cercou uma área de 4km do acampamento do MST. Os policiais querem vistoriar o acampamento, para recuperar o que o MST tirou da Fazenda Southall, quando foi ocupada em 14 de abril. Os criminosos do MST não receberam nenhum mandado judicial e afirmam que irão resistir à ação dos policiais.
MG: prédio do Incra é depredado por integrantes do MST
CBN Minas
BELO HORIZONTE - Funcionários do Incra em Belo Horizonte denunciam depredação de salas no edifício-sede durante a ocupação feita pelo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nesta semana, entre segunda e quarta-feira, cerca de 300 pessoas ligadas ao MST ocuparam o prédio. Servidores do Incra afirmam que nesta sexta, quando voltaram ao trabalho, encontraram mesas, cadeiras e paredes danificadas, documentos rasgados e paredes pichadas.
Segundo os servidores, computadores com dados sobre a reforma agrária em Minas foram roubados. Até uniformes dos funcionários da limpeza sumiram.
Servidores do Incra afirmam que essa depredação vai atrasar o andamento de todos os processos existentes em Minas, principalmente os relativos a assentamentos. O MST afirma não ter conhecimento dos roubos e depredação.
MST ocupa entrada de usina da Cosan por sete horas
O Globo
SÃO PAULO - Um grupo de aproximadamente 300 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acamparam nesta quarta-feira em frente a usina Santa Helena, no município de Rio das Pedras, interior de São Paulo, para protestar contra o que chamaram de "trabalho escravo" que as indústrias de açúcar e álcool impõem a seus trabalhadores usados no corte de cana-de-açúcar. O acampamento do MST na porta da usina durou das 6h às 14h30m e agora não há mais ninguém no local. A Santa Helena pertence ao grupo Cosan, o maior grupo privado de açúcar e álcool do mundo e que acaba de comprar a Esso no Brasil.
Em nota oficial, a Cosan nega que haja trabalho escravo na usina e diz que todos os funcionários da empresa têm contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia abaixo a nota da Cosan:
"A Usina Santa Helena já comunicou as autoridades sobre a manifestação do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ocorrida hoje, 30/04. A unidade processa atualmente 11 mil toneladas de cana-de-açúcar por dia e emprega cerca de 2 mil funcionários. Todos os funcionários da Usina Santa Helena têm contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e contam também com amplo plano de benefícios oferecidos pela empresa. Todos os trabalhadores migrantes são contratados regularmente de acordo com a legislação vigente e acomodados em alojamentos da própria usina, considerados referência positiva pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho".
Desde o início do mês, o MST vem fazendo uma série de ocupações pelo país como parte do Abril Vermelho, que lembra o massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 sem-terra morreram em confronto com a polícia militar do Pará. Na sexta-feira passada, integrantes do MST ocuparam duas ferrovias no Pará .
MST cumpre ameaça e interdita Estrada de Ferro Carajás (EFC)
Jornal Nacional Roberto Paiva e Raimundo José 17/4/2008
Veja a reportagem, veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a invasão da EFC por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A matéria mostra também a importância da Mina de Carajás para a cidade de Parauapebas, no sudeste do Pará (17/04/08 - 4'00)
MST promove mais um dia de crimes e terror no Pará
Foto: Folha de S. Paulo
Estrada de Ferro Carajás e sede da Vale em Belém são invadidas
Da Vale
1) Apesar de todos os esforços implementados pela Vale, o MST promoveu hoje mais invasões a instalações da empresa no estado. Pela manhã, cerca de 500 invasores paralisaram a Estrada de Ferro Carajás (EFC). À tarde, os invasores desocuparam a ferrovia, deixando para trás um rastro de prejuízos e afetando a vida de milhares de pessoas que dependem da EFC para se locomover ou para receber insumos importantes, como combustíveis. Os manifestantes continuam acampados nas imediações da ferrovia.
2) De tarde, um grupo de cem integrantes do MST promoveu mais um ato de vandalismo, ao invadir a sede da Vale em Belém, no bairro de São Braz, aterrorizando empregados da empresa, que não puderam deixar o local. Ontem, dia 16, a Vale já tinha avisado à Polícia Militar do Pará da possibilidade da invasão, e, mesmo assim, as autoridades da área de segurança não tomaram as medidas necessárias para evitar mais este crime.
3) A invasão da EFC aconteceu por volta das 7h25 desta manhã. Ao avistar os invasores, o maquinista acionou os freios de emergência e parou a composição. As autoridades da área de segurança pública do estado informaram que não houve registro de nenhum ferido durante a invasão. O trem já voltou a circular normalmente.
4) Esta manhã a Vale pediu a reintegração de posse da Estrada de Ferro Carajás (EFC). À tarde, a Justiça Federal de Marabá atendeu o pedido da empresa. A medida também determina:
- seja oficiada a governadora do Estado do Pará, para que envie tropas da Polícia Militar para cumprimento da decisão de reintegração; - oficiar o ministro da Justiça para que encaminhe um contingente de policiais federais para cumprir a decisão de reintegração imediatamente; - multa diária de R$ 10 mil por invasor; - abertura de inquérito policial para apuração de crime de desobediência à ordem judicial; - a apreensão de equipamentos utilizados pelos invasores para a ocupação da ferrovia;
5) Cerca de dez mil trabalhadores que prestam serviços para a Vale tiveram que interromper suas atividades por causa da invasão.
6) Cabe destacar que a decisão da Vale de ingressar na Justiça com o pedido de Obrigação de Fazer aconteceu em 7 de abril. O Governo do Estado enviou tropas para o local no dia 10. Na ação, a empresa pede que os Governos:
"planejem, dimensionem, provejam e estruturem o contingente policial que se faça necessário e adequado de modo a impedir, efetivamente, os delitos contra a autora praticados por terceiros integrantes dos ditos 'movimentos sociais' (MST, MTM, MAB, Via Campesina, etc), notadamente em relação às instalações e atividades da autora nas cidades de Parauapebas e Marabá, promovendo operações policiais de aspecto global nas áreas de suas respectivas competências".
7) Os invasores só liberaram a ferrovia depois da chegada de tropas das polícias Federal, Militar e Civil do Estado do Pará.
8) Há muito tempo, a Vale vem alertando as autoridades que este clima de desrespeito ao Estado de Direito cria um ambiente negativo para o crescimento dos investimentos em nosso país, em especial para o Pará, região que apresenta um dos maiores potenciais de crescimento e geração de renda e emprego.
9) O Conselho de Administração da Vale aprovou um plano de investimentos que, entre 2008 e 2012, deve levar para a região cerca de US$ 20 bilhões e gerar mais de 35 mil novos empregos.
10) Estas novas invasões, que infelizmente já se tornaram práticas comuns no Estado do Pará, não são boas para o Brasil.
11) A Vale reafirma que não vai se calar diante de ameaças de grupos que atuam à margem da lei.
MST invade 11 praças de pedágio no Paraná e quatro ainda estão ocupadas
Ana Paula de Carvalho - O Globo
CURITIBA - Cerca de 1.500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram na manhã desta quinta-feira 11 das 27 praças de pedágio em rodovias do Paraná, prometendo permanecer até o fim da noite. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, não houve registro de tumulto, mas os sem-terra liberaram as cancelas e os motoristas puderam passar sem pagar o pedágio. No início da noite, apenas quatro dessas praças de pedágio invadidas ainda estavam ocupadas por militantes do MST.
A invasão começou por volta das 7h30 em Campo Mourão, no Norte do estado, seguida da ocupação da praça de pedágio em Mandaguari, às 8h. A terceira praça foi invadida, por volta das 8h15, por cerca de 80 integrantes do MST, que chegaram em dois ônibus. Portando bandeiras, alguns sem-terra chegaram a oferecer erva-mate produzida no acampamento para os motoristas, vendendo a R$ 5,00.
Cinco praças invadidas ficam na BR-277, localizadas em Curitiba, São Luiz do Purunã, Prudentópolis, São Miguel do Iguaçu e Laranjeiras, duas na BR-376 nas cidades de Mandaguari e Ortigueira e outra na BR-369 em Campo Mourão. As outras três praças invadidas pelo movimento foram desocupadas no começo da tarde.
O coordenador do MST no Paraná, Arilson de Assis, justifica que as invasões dos pedágios dá mais mídia:
- A gente está se mobilizando em pontos estratégicos, onde a maioria do pessoal que vem do Estado passa, porque dá mais visibilidade à mobilização - disse.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná já entrou na Justiça pedindo reintegração de posse. Os funcionários das praças de pedágio foram orientados a deixar as cabines para evitar confrontos.
Além de integrar o chamado "Abril Vermelho", o MST também protestou contra a existência de milícias armadas no Paraná. De acordo com o MST, os integrantes do movimento Valmir Mota de Oliveira e Eli Dallemole, assassinados este ano, foram mortos em ação de milícias armadas que seriam contratadas por fazendeiros da região. Para cobrar o combate às supostas milícias, os sem-terra promoveram uma caminhada em Ortigueira, na região central do Estado, que terminou em frente ao fórum da cidade, onde deixaram um caixão em sinal de protesto.
Considerado uma das testemunhas contra as milícias que estariam atuando no Paraná, Dallemole foi assassinado no fim de março dentro da sua casa. Dois homens encapuzados executaram o sem-terra com quatro tiros à queima-roupa na frente da mulher e dos três filhos, de 19, 16 e 11 anos.
1) As lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desafiando a Justiça, cumpriram suas ameaças e invadiram novamente a Estrada de Ferro Carajás (EFC). A nova invasão, a nona em 13 meses, aconteceu às 7h25 de hoje, 17 de abril, e foi feita por cerca de 500 pessoas, em sua maioria integrantes do MST, num trecho do município de Parauapebas (PA).
2) Os invasores, liderados pelo MST, fizeram de novo um de nossos maquinistas refém. A vítima foi Raimundo de Souza Nepomuceno, de 43 anos, que teve sua vida ameaçada por manifestantes que portavam porretes e facões. Os invasores também ameaçaram incendiar a locomotiva caso o maquinista não abrisse as portas da composição. O empregado cedeu, abriu as portas e foi retirado à força da locomotiva e, depois, libertado.
3) Desta vez, os líderes do MST foram ainda mais longe. Numa demonstração de que não medem esforços para pôr em prática seus planos criminosos, seqüestraram um ônibus de uma empresa prestadora de serviços para a Vale. O veículo foi interceptado por manifestantes que ameaçaram e forçaram o desembarque de 35 passageiros. O ônibus permaneceu, ilegalmente, por algum tempo em poder dos integrantes do MST.
4) A Vale vem a público manifestar sua indignação pela insuficiência de ação das autoridades competentes que foram, há muito tempo e amplamente, avisadas que esta invasão iria acontecer. É inadmissível que os governantes não tenham tomado a tempo as providências necessárias para evitar que, mais uma vez, o MST e seus cúmplices afrontassem o Estado de Direito e não cumprissem as determinações judiciais de não promover invasões.
5) A Vale não vai se calar diante das ameaças do MST ou da falta de responsabilidade de governantes, em especial no Estado do Pará, que se omitem diante de um crime há muito anunciado e que, por incompetência ou por conivência, estão assistindo a esta maré de crimes que nos últimos dias vem aterrorizando o Brasil.
6) Há muito tempo, a Vale vem alertando essas autoridades de que este clima de desrespeito ao Estado de Direito cria um péssimo ambiente para a atração de investimentos para o nosso país, em especial para o Pará, região que apresenta um dos maiores potenciais de crescimento e geração de renda e emprego.
7) O Conselho de Administração da Vale já aprovou um plano de investimentos que, entre 2008 e 2012, deve levar para a região cerca de US$ 20 bilhões e gerar mais de 35 mil novos empregos.
8) A Vale reafirma que não vai poupar esforços para proteger seus empregados, usuários do trem de passageiros, clientes e acionistas, já que a EFC é um importante veículo de transporte e desenvolvimento para o país.
9) Com a invasão, cerca de 1.300 pessoas deixam de poder viajar entre os estados do Pará e Maranhão. Além disso, fica comprometido o transporte de combustíveis para os municípios do sudeste do Pará.
10) Também está interrompido o transporte de cerca de 300 mil toneladas de minério e outras cargas, levando a uma perda diária de US$ 22 milhões para a balança comercial brasileira.
11) A Vale reafirma que não vai se deixar intimidar por um grupo que insiste em não respeitar a Justiça, e confia que as Polícias Federal, Militar e Civil do Estado do Pará vão agir com firmeza para restabelecer o Estado de Direito.
Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) impediram o acesso de funcionários e treminhões à Usina Açucareira Ester S/A, em Cosmópolis, região metropolitana de Campinas, do fim da manhã até o meio da tarde de ontem. A empresa interrompeu a moagem de cana e a produção de álcool e açúcar por cerca de quatro horas. Representantes da usina não quiseram se manifestar e não foram divulgados prováveis prejuízos.
O protesto foi para forçar a abertura de uma porteira recém-instalada que impedia a passagem dos sem-terra por uma estrada que leva ao Assentamento Milton Santos, localizado em Americana, onde estão 100 famílias desde 2006. Os sem-terra reclamaram que a estrada é pública e quebraram cadeados.
A liberação dos acessos foi pacífica e contou com a intermediação do prefeito de Cosmópolis, José Pivatto, policiais militares e executivos da empresa. Depois, os sem-terra seguiram sua marcha.
Ontem, a regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias divulgou que o prejuízo com a ocupação de 11 praças de pedágio no dia 17 pelo MST causou prejuízo de R$ 502.230,80. COLABOROU EVANDRO FADEL
