Esta seção foi criada com a finalidade de desmascarar e divulgar crimes do MST e outras quadrilhas semelhantes.
Quarta-feira, 30 de Julho de 2008
Ditadura Administrativa
A possibilidade de coletivização forçada das propriedades rurais no país está a um passo de ser implantada, por mero ato administrativo, sem que a opinião pública tome conhecimento dos fatos.
O Sindicato Rural de Ortigueira - SRO, no Estado do Paraná, fez circular pela internet um trabalho em que mostra como através de atos puramente aadministrativos, o Executivo está expropriando proprietários rurais, lançando muitos na miséria. O estudo é claro e fácil de entender pois está articulado, lógico e didático. E irrefutável, pois está a mostrar fatos que estão sendo praticados neste momento. O SRO dá como exemplo o caso de demarcação de reservas indígenas de 10 milhões de hectares no Mato Grosso do Sul. Mas aplica-se às questões da Reforma Agrária, da Revolução Quilombola e daquilo que já podemos chamar de Revolução Ambiental. Em todo o país, coletivizando 70% do território nacional. Uma terrivel e verdadeira ditadura administrativa. O Sem medo da Verdade subscreve totalmente os termos deste estudo, que trianscreve em sua íntegra.
***
O Executivo e os atos administrativos
Contexto
Há medidas legais, que, de tão corriqueiras, terminam passando por normais. A sua normalidade, porém, pode ser o signo de uma anormalidade, que afeta profundamente a vida institucional do país. Refiro-me à profusão de atos administrativos editados pelo Poder Executivo, que possuem força de lei e terminam por regrar a vida das empresas e dos cidadãos em geral. São decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, editados em vários escalões, que possuem uma enorme influência no cotidiano de cada um, no exercício da propriedade privada e nos investimentos.
Atos administrativos
Tais atos administrativos têm força de lei, substituindo-se, muitas vezes, à lei propriamente dita. Exemplifiquemos alguns: decretos presidenciais, decretos ministeriais, portarias, instruções normativas e resoluções do Incra, da Funai, do Ibama e de suas congêneres nos níveis estaduais e municipais, afetando profundamente tanto as cidades como o campo. Proprietários urbanos e rurais, empresas dos mais diferentes tipos, são submetidos a um conjunto de normas que impede, muitas vezes, os seus investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico e social, ao contrário do que é sustentado por aqueles que assim regulamentam. Esses dizem trabalhar pelo bem público, quando, muitas vezes, estão simplesmente concentrando decisões nas mãos do Estado que passa a decidir sobre tudo o que diz respeito à vida individual e empresarial.
Estado organizativo
O Executivo passa a operar como um verdadeiro Poder Legislativo, organizando o conjunto da sociedade. Na verdade, ele começa a tomar conta da vida social, encarnando um suposto bem coletivo que passaria a decidir aquilo que é melhor para todos. É como se o Estado e os seus burocratas dos mais diferentes escalões tivessem um saber que lhes permitiria abarcar toda a sociedade. Agem como se fossem representantes de uma certa onisciência que, graças à sua potência, poderia ser capaz de realizar o seu projeto, identificado, reitero, ao que entendem, por sabedoria, por bem comum. A sociedade se vê assim reduzida a um pólo passivo, que seria simplesmente moldado pelo Poder Executivo, que a entende à maneira de um corpo inerte que, simplesmente, deveria ser comandado. A sociedade perde, então, a sua autonomia e a sua independência, mostrando-se incapaz de decidir por si mesma.
A legalidade
E tudo isto é feito legalmente, segundo dispositivos constitucionais perfeitamente estabelecidos. Um funcionário do Incra, da Funai ou do Ibama, sempre poderá dizer que agiu segundo a lei, tendo seguido todos os passos juridicamente necessários. Como fica uma empresa ou um cidadão diante de tal situação? Imediatamente fica completamente desarmado, tendo de recorrer a um advogado para reivindicar os seus direitos. Produz-se, aqui, uma oposição entre os direitos dos cidadãos, dos empresários e dos empreendedores e os atos administrativos de um Estado que pretende tudo organizar graças a burocratas designados expressamente para essas funções. Acontece, porém, que os atos administrativos passam a vigorar imediatamente após a sua promulgação, enquanto os direitos tardam a ser exercidos pela lentidão do Poder Judiciário. Cria-se, então, situações irreversíveis, pois uma empresa, enquanto procura fazer valer os seus direitos, deve seguir atos administrativos que afetam enormemente o seu funcionamento. Os seus prejuízos, praticamente, são irrecuperáveis, não podendo ser buscados.
A insignificância do Legislativo
O perigo dessa centralização do poder do Estado nas mãos do Executivo reside na insignificância à qual se vê reduzido o Poder Legislativo. Este se encontra ainda mais travado por uma outra forma de legislar do Poder Executivo, a que se faz por intermédio de medidas provisórias. Como se sabe, essas têm força de lei e devem ser necessariamente votadas pelo Poder Legislativo num prazo determinado. O que faz o Executivo? Abarrota o Legislativo de medidas provisórias, de tal maneira que esse Poder deixe de exercer as suas funções. O Executivo passa a legislar de duas maneiras: através de medidas provisórias e através de atos administrativos, vindo, na verdade, a prescindir completamente do Poder Legislativo. Enquanto a opinião pública é capturada por discussões que envolvem o uso de medidas provisórias, o Executivo passa célere, legislando por atos administrativos, que afetam em profundidade a vida da sociedade. E esses atos administrativos, de profunda repercussão, não chegam muitas vezes nem à esfera pública.
Parlamentares e funcionários
Cria-se, assim, uma situação completamente esdrúxula. Um funcionário de terceiro escalão, como presidentes do Incra, Funai e Ibama, passam a legislar muito mais do que deputados e senadores. Enquanto esses lutam pelos holofotes midiáticos, aqueles são muito mais eficazes nos trabalho legislativo. Seus atos administrativos são de validade e efeitos imediatos, não necessitando passar por instâncias legislativas. Ou seja, tais funcionários e órgãos estatais possuem muito mais poder legislativo do que os parlamentares. O problema se vê ainda agravado pelo fato de tais burocratas agirem, como observado, segundo uma estrutura estatal que impõe o que considera como devendo ser a norma que deveria reger a vida do cidadão em geral. Mais ainda, tais presidentes e diretores de órgãos estatais são designados pelo governo que os escolhe segundo afinidades partidárias e ideológicas. São, por assim dizer, comissários do governo que implementam uma política previamente determinada.
Ideologia
Aqui, se faz particularmente presente a ideologia de tais funcionários, escolhidos segundo a sua afinidade política e a sua plasticidade, a sua flexibilidade, em seguir diretrizes de partidos, de movimentos ditos sociais e organizações religiosas. A palavra comissário é, então, apropriada, por significar um funcionário que age de acordo com uma ideologia que procura impor à sociedade um determinado padrão de conduta e uma noção do bem tal como a entende. No nosso contexto específico, presenciamos a ação de tais comissários voltada para relativizar e circunscrever a propriedade privada, como se a sociedade pudesse existir livremente sem esse direito fundamental seu. Órgãos como o Incra, Funai e Ibama possuem uma forte ideologia contrária à propriedade privada, como se essa fosse um mal que deveria ser combatido. Seus comissários seriam os agentes dessa ação "salutar".
Empresários
Enquanto corolário dessa posição ideológica, os empresários passam a ser considerados como "maldosos", "corruptos", "egoístas", pessoas completamente descompromissadas com o bem comum (segundo evidentemente o entendimento dos comissários). Não deveria, portanto, causar espanto que o lucro seja criticado enquanto fonte ilegítima e os investimentos que o produzam condenados. Maniqueisticamente estabelece-se uma luta enviesada entre o "bem" e o "mal", o primeiro sendo representado pelos comissários e seus sustentáculos partidários e dos ditos movimentos sociais e o segundo sendo representado pelos proprietários urbanos e rurais, pelas empresas em geral. Reproduz-se, assim, o esquema "esquerda" e "direita", sendo os primeiros os "progressistas" (que, na verdade, impedem qualquer progresso) e os segundos os "conservadores" (que, na verdade, querem o progresso). O próprio sentido das palavras passa a ser deturpado, vindo a significar aquilo que esses agentes da esquerda e os seus formadores de opinião procuram impor. A questão de fundo, porém, consiste numa oposição muito mais relevante, entre os que defendem a socialização dos meios de produção, a abolição da propriedade privada, do estado de direito e das liberdades, e os que advogam por uma economia de mercado, pelo estado de direito, pelas liberdades e pela democracia.
Exemplo – Mato Grosso do Sul
Sem que tenha ainda ganho a opinião pública, sendo, neste sentido, ainda amplamente desconhecido, Funai, do Ministério da Justiça, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal, editou várias portarias, no dia 10 de julho, para estudos de demarcação de uma área indígena. A referida área encontra-se no sul deste Estado, podendo vir a abarcar 10 milhões de hectares. Observe-se que se trata de uma zona rica, de terra fértil e povoada, incluindo proprietários rurais de longa tradição de empreendorismo e de investimento. Os que lá vivem, até então, usufruíam da segurança própria do exercício da propriedade privada quando, subitamente, são jogados numa situação de completa insegurança. E como isto se faz? Por intermédio de um mero ato administrativo, que passa a vigorar quando de sua publicação no Diário Oficial. Observe-se que os estudos em questão serão feitos por uma equipe de antropólogos, agrônomos e historiadores designados pelo próprio Incra. A sua tradição na área consiste em acatar tais estudos, contando com o apoio dos movimentos sociais, no caso, o Conselho Indigenista Missionário, órgão da Igreja e afim ao MST e à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Não esqueçamos que foi a CPT que criou o MST.
A propriedade
Logo, temos a seguinte situação. Uma equipe comandada por um antropólogo-coordenador passa a ter a decisão final sobre uma imensa área que pode afetar toda a vida de proprietários e também de uma unidade federativa, que teria, por assim dizer, uma parte do seu território amputada. Um antropólogo, nesta cadeia de atos administrativos, tem muito mais poder do que um parlamentar e mesmo do governador, sendo o seu ato, por assim dizer, soberano. Ou seja, uma cadeia de atos administrativos pode vir a redesenhar completamente as relações de propriedade e a vida de uma entidade federativa, no caso o estado do Mato Grosso do Sul. O direito de propriedade, constitucionalmente reconhecido, pilar de uma sociedade livre e democrática, se vê relativizado, fragilizado, por um ato administrativo promulgado por um órgão de Estado, que deveria seguir a Constituição. Uma portaria se coloca contra a Constituição e passa a valer mais do que ela. Este é um paradoxo legal ao qual se encontra submetido o Estado brasileiro.
Publicado pelo Boletim informativoSem Medo da Verdade
Justo no momento em que a sociedade tem pela primeira vez a chance de se livrar dos crimes do MST, ou pelo menos vê-los como tais pela Justiça, vem agora um simpatizante da função social da propriedade posicionar-se contra o Procurador Gilberto Thums.
Carlos Reis
Desde que o Procurador Gilberto Thums veio a público manifestar-se contra as ações criminosas do MST, pedindo inclusive o seu enquadramento por uma ação civil pública, o mundo lhe caiu em cima. O mundo comunista e seus lobbies fortíssimos, por supuesto. O próprio MST reagiu, ainda clandestino, mas mostrando a cara através dos seus militantes civis, deputados, senadores, padres armados da ideologia de Marx, e até promotores. Pois um dos principais desses defensores do indefensável MST veio à luz. É ele Mauro Renner, Procurador Geral da Justiça do Estado. Mauro Renner, ao que eu sei, jamais moveu uma palha civil pública ou uma ação penal contra o MST. Mas algo em sua consciência o fez reconhecer agora uma incômoda neutralidade politicamente correta, como ele mesmo diz no texto da Zero Hora, talvez em resposta ao que foi dito ao Valor Econômico pelo Procurador Gilberto Thums: “Há poucas pessoas no MP gaúcho dispostas a assumir publicamente o enfrentamento ao MST. É muito fácil ficar omisso. É confortável, cômodo e prático dizer que é um movimento social e que tudo isto, as depredações, os saques e a violência praticada por este movimento, é legal e permitido”.
Justo no momento em que a sociedade tem pela primeira vez a chance de se livrar dos crimes do MST, ou pelo menos vê-los como tais pela Justiça, vem agora um simpatizante da função social da propriedade – este monstrengo esquizofrênico plantado na Constituição Federal de 1988, a que todos, menos o MST, estão obrigados a obedecer – posicionar-se contra o Procurador Gilberto Thums. Este é corajoso e tenta, incômoda e corajosamente enquadrar como criminosos e guerrilheiros por atos específicos, e não genéricos, alguns testas-de-ferro do “movimento social”.
O ilustre Procurador Renner chega ao cúmulo de dizer que a sociedade precisa do MST para dialogar e exigir direitos. O palavrório tomado emprestado dos manuais comunistas modernos que falam em redes globalizadas, em direitos e diálogos é típico da ambigüidade que devem sofrer aqueles que estão no papel de defensores da sociedade e serem simpáticos à causa do MST ao mesmo tempo. Contradição? Esquizofrenia? Dialética marxista? Ou isto é conseqüência de anos e anos da pura mentira leninista revolucionária, usada como arma para enganar e confundir o inimigo? Prefiro acreditar que seja apenas uma seqüela mental produzida por leituras compulsivas da CF de 1988. Daí é fácil entender o contorcionismo mental que vê apenas tendências ou identifica pessoas quando o quadro é de clareza solar: estamos submetidos a um bando de criminosos impunes pelo Direito Alternativo, o filho aleijado da legalidade – também, conhecido por legitimidade. Não é isso que quer dizer o Procurador Renner, quando repete o mantra socialista da legítima posição de interlocutor e sujeito social do MST?
Há que se ter coragem para dizer ao povo – coragem que os políticos perderam há anos –, que o legítimo não pode substituir o legal, a não ser na Revolução ou no estágio proto-totalitário que o precede, exatamente o regime em que estamos.
Leiam o texto abaixo. Nele o procurador ainda pergunta pela antinomia flores ou enxadas. Diz desconhecer que estas últimas são e foram usadas como armas pelo MST! Então devemos concluir que foram as flores que um MST portava na Praça da Matriz que cortaram a garganta de um soldado da Brigada Militar há alguns anos, episódio que mereceu na época uma greve de fome do ex-governador Simon; em favor do agressor, por supuesto!
O palavrório termina com o discurso óbvio do resgate da dívida social, velha retórica comunista ou socialista, que busca imputar à sociedade atual um “crime” cometido há dois ou três séculos! Por esse raciocínio tortuoso a sociedade brasileira e gaúcha é criminosa – e deveria se apresentar presa ao Procurador para que o devido processo legal do Estado Democrático (?) de Direito pudesse ser iniciado.
É sintomático que Zero Hora publique no mesmo dia visões tão confusas sobre tema tão claro: houve crimes, continuados e hediondos, e ainda a sociedade foi mais uma vez levada a pensar que é ela que está doente. Não vou comentar o texto do soldado-deputado petista Adão Pretto, fardado de impunidade parlamentar em defesa do indefensável. Menos ainda vou me posicionar quanto ao texto confuso, mas sincero, do sociólogo entrevistado por Humberto Trezzi. Apenas aponto que este, depois de colaborar com a guerrilha comunista há anos, confessa existir leninismo da parte do MST. Somente o Procurador de Justiça tenta fugir dessa verdade. O deputado petista está na dele; vibra com a foice e o martelo na mão. O sociólogo vê leninismo no MST, mas não vê nele revolução. O Procurador vê flores, mas traz panos quentes para a guerrilha da lona preta e um balde de água gelada para derramar sobre nós.
Artigo
O Ministério Público é a favor da Constituição, por Mauro Henrique Renner*
Diante da polêmica levantada nos últimos dias, a partir das ações civis desencadeadas pelo Ministério Público contra determinados acampamentos do MST (Serraria e Jandir, por exemplo), como chefe da instituição e para que não pairem dúvidas, quero reafirmar que somos favoráveis à reforma agrária e à função social da propriedade rural, que fazem parte da política agrícola e fundiária nos exatos termos dos artigos 184 a 191 da CF. Somos, também, garantes dos movimentos sociais legítimos (de fins lícitos e sem caráter paramilitar), que têm o direito de se reunir e manifestar, modo pacífico e sem armas (CF, art. 5º, XVI e XVII). Lamentamos, ainda, que as ações do MP recaiam sobre misérias sociais e lacunas de ação política, sintomáticos que os proprietários sejam nominados e os réus sejam não apenas sem terra, mas, talvez pior, sem nome.
Talvez fosse mais cômodo afetar a neutralidade "politicamente correta" diante dos conflitos acirrados. Mas a sociedade brasileira, assim como precisa do MST para dialogar e exigir direitos na questão agrária, necessita de um MP com coragem para levar ao Poder Judiciário uma hipótese que é, no mínimo, diante das investigações realizadas, razoável, isto é, que alguns setores do MST perderam o foco e estão desbordando de seus direitos constitucionais. Neste cenário, o MP tem o dever de levar ao Estado-juiz os fatos, para que sejam decididos sob o império do Direito. É de lembrar que desde 1996 o Direito brasileiro exige intervenção do MP nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
Em face de ações em rede, típicas da globalização, era urgente vencer a tradicional atuação fragmentada (de um promotor de Justiça restrito ao limite territorial de sua comarca) e realizar uma análise global de uma série de atos com aparente coordenação. Essa foi a decisão fundamental do Conselho Superior do Ministério Público, que inclusive corrigiu a extensão indevida de sua primeira ata, e por unanimidade. Assim, ao contrário do afirmado até por editorial de ZH, o MP em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros (uma garantia também assegurada para os colegas que investigam o Detran e o Banrisul, diga-se de passagem).
Em suma, exercemos o dever de levar ao Judiciário, diante dos graves fatos apurados pelos órgãos de segurança, a possibilidade de que tendências ou pessoas dentro do MST estejam abusando de sua legítima posição de interlocutor e sujeito social. O movimento social, ao exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentará suas razões. Os juízes decidirão e os cidadãos avaliarão e exercerão a crítica.
Penso que, assim, avançamos no Estado democrático, sem subterfúgios e dissimulações. Aliás, pelo respeito ao MST, num debate franco e leal, seria de refletir por que tais ações surgiram agora (não seriam sequer cogitadas há cinco anos) e obtiveram quatro decisões favoráveis de juízes diversos, o que parece afastar a conspiração ideológica. Enxadas ou flores? Quando as primeiras deixaram de ser vistas como ferramentas e prestaram-se, no discurso simbólico, à pecha de armas? E quando os poderes públicos e a sociedade vão resgatar a dívida agrária, uma agenda tão séculos 19 e 20? O MP não tem a pretensão de encontrar tais respostas.
Cadernos apreendidos pela Brigada Militar em São Gabriel mostram rotina dos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e como agem os militantes em confrontos
Humberto Trezzi Zero Hora
Ao alvorecer do último dia 8, cerca de 800 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampados na fazenda São Paulo 2, em São Gabriel, foram surpreendidos pela chegada de igual número de PMs.
Munidos de ordem judicial, os policiais militares realizaram busca de objetos que poderiam ter sido levados pelos sem-terra durante a invasão promovida dias antes numa fazenda próxima, a Estância do Céu, pertencente a Alfredo Southall e cobiçada pelo MST desde 2003.
Durante a vistoria foram apreendidos facões, foices, facas - definidos pelo MST como objetos de trabalho - e escudos improvisados. O que mais chamou a atenção dos policiais (acabaram sendo entregues ao Ministério Público de São Gabriel para investigação), no entanto, foram quatro cadernos. Preenchidos a caneta, eles se dividem entre diários e atas que relatam o cotidiano dos acampados. São um misto de orientação dos líderes aos militantes e resumo das discussões internas.
A leitura dos cadernos, aos quais Zero Hora teve acesso, mostra que o MST utiliza termos militares para gerenciar os acampamentos, como Brigada de Organicidade e Pelotão de Apoio. No 1º Pelotão do Grupo Gestor, por exemplo, quatro pessoas centralizam a distribuição igualitária de víveres.
Os métodos militares estabelecem a organização de rondas de vigilância, distribuídas em turnos, como num quartel. As rondas incluem crianças, o que será motivo de investigação do Ministério Público. Na vistoria do acampamento da fazenda São Paulo 2, os PMs descobriram entre os sem-terra 28 crianças sem registros e 16 adolescentes sem responsáveis. Um trecho aponta que crianças maiores de 14 anos não estão livres de tirar guarda.
Foram encaminhados também à Polícia Civil e aos promotores públicos cadernos que dão noções de como os acampados podem resistir à desocupação das terras (incluindo menção a bombas e orientações sobre o que falar em momentos delicados) e de como podem driblar a fiscalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quando se candidatam a ganhar terra.Confira os principais trechos dos cadernos:
Como arregimentar apoio
Após a invasão das fazendas de Alfredo Southall, a direção do acampamento estabeleceu algumas metas:
"Às 9h o oficial de Justiça vem trazer os papéis... A coordenação desce e a senha é A Southall é nossa.
O que dizer para a imprensa? Estamos num latifúndio que não tem apoiadores!
Que venha um representante do Incra para propor a reforma agrária, de preferência já com terras e local.
As Igrejas têm de cobrar do Ministério Público. Exigir apoiadores e mídia na hora do despejo".
Em outro trecho, orientação sobre como proceder nas cidades vizinhas e sobre a função de doações de alimentos nos bairros próximos dos acampamentos:
"Muito importante o trabalho nos bairros, como doar alimentos, panfletear, para cair rápido nos meios de comunicação".
Respostas padrão
Uma das atas estabelece uma orientação aos acampados sobre como responder ao cadastro do Incra, que vai determinar quem está apto ou não a receber cesta básica alimentar:
"É o cadastro da bóia, não precisa se intimidar...
Tem de dizer que não tem bem familiar, não tem renda porque não trabalha.
Quem não tem documento, dizer que a Brigada roubou.
Se tem passagem na Polícia? Não.
Se já era agricultor? Sim.
O que fazia há cinco anos atrás? Nada, por isso estou aqui...
Tempo de acampamento? Dizer que tem mais de um ano... E assim por diante".
Quem tira guarda
O uso de crianças para fazer guarda nos acampamentos não é rotina, mas acontece. Já o de mulheres é cotidiano, como mostram esses trechos do diário:
"Crianças pegando plantão, 10h às 12h, de 1h30min às 6h".
"... guarda: de menor, não tira guarda, por motivo se o Conselho (Tutelar) chega e vê um de menor na guarda, causa problema..."
"Luana, Paula, Denise e Juliana, quatro horas de guarda hoje".
Controle do insólito
O ímpeto de controle chega até mesmo ao que os acampados devem fazer com os seus animais:
"Foi acordado em assembléia que os cachorros têm que ser amarrados".
Pedras, trincheiras e bombas
Pouco antes do despejo de uma das invasões, novas orientações são anotadas num diário:
"Resistência do cenário: mais pedras, ferros nas trincheiras, alguns pontos estratégicos... cavalo apavora...
Zinco como escudo. Bombas... tem um pessoal que é preparado. Manter a linha.
Retorno do Pelotão 13: fazer trincheira lá atrás. Se protejam atrás, porque o pelotão que tome cuidado, atiram foguete..."
Desavenças e punições
Casos de desavenças ou crimes são tratados por uma comissão disciplinar, que determina o destino daquele que não se adapta:
"... tá roubando galinha. Quem rouba é expulso".
"...os rapazes foram expulsos porque roubaram da Vozinha 15 reais, não gostavam de reunião e não faziam tarefa...".
"...proposta da direção de transferir P. para outro acampamento, porque corre risco de vida. Vai ser transferido, queira ou não".
Divisão de classes
As anotações de uma folha transmitem aos militantes uma divisão social bem clara entre os grandes proprietários de terra e os sem-terra e chegam a traduzir uma desesperança quanto ao rumo da reforma agrária e convoca para a luta:
"Ricos... concentram a terra comprada com o dinheiro do povo. Quem sustenta é a Farsul e o Poder Judiciário.
Pobres... lutamos para que a terra seja partilhada. Para lutar, precisamos nos organizar.
Levando em conta tudo que conversamos, vamos esperar sentados, vamos acreditar nas palavras do Incra, das mil famílias, ou vamos lutar, buscar conquistas? Há disposição".
Lucro com bebidas
Trecho faz uma avaliação do resultado de uma das festas do acampamento:
"Avaliação de domingo, teve bastante lucro com a venda de bebidas. Sobre bagunças, sempre envolvido o Peixe".
Uma invasão
Trecho de um caderno faz uma avaliação de uma invasão de propriedade da família Southall no mês de abril, quando o MST promoveu uma série de ações pelo Brasil:
"Nível está bom. Repercussão da ocupação está boa em sete Estados. Em Pernambuco, 23 ocupações. Oposição da PM. Ação rápida. Muita arma no acampamento. Imprensa".
Escolha de alvos
Líderes, ao pregar o que fazer para organizar o movimento em um momento delicado, sugerem a invasão da sede do Incra:
"O que precisamos fazer?
Fazer uma ocupação no Incra para fazer pressão, para que saia terra. Ou ocupar uma área símbolo. Ficar e não arredar pé.
Quando? Se for possível, amanhã, já".
Medo de flagrante
No dia 29 de abril, a recomendação para evitar prisões na hora em que a BM fosse revistar o acampamento em busca de objetos saqueados:
"Se tiver algo que trouxe da Southall, favor consumir. Senão vai preso em flagrante".
Os manifestantes retiraram 1.200 grampos que fixam os trilhos, cortaram cabos de fibra ótica, atearam fogo em pneus sobre os trilhos, danificaram 300 dormentes e comprometeram a sustentação da linha ao usar um macaco hidráulico para levantar os trilhos, o que foi constatado na perícia. Os danos causados à ferrovia poderiam inclusive provocar o descarrilamento do trem da mineradora Vale, que transporta diariamente 1.300 passageiros de São Luís, no Maranhão, até Parauapebas, no Pará.
A Polícia Federal e policiais do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Pará trabalham agora na identificação dos manifestantes responsáveis pelos atos classificados como sabotagem pela direção da Vale.
Desde a quarta-feira à noite, quando a ferrovia de Carajás foi finalmente desbloqueada, a PF e a PM do Pará mantêm um efetivo de cem agentes em Parauapebas para coibir de imediato qualquer tentativa de nova interdição da estrada de ferro, nas proximidades do acampamento Palmares II, do MST.
A virulência do ato conjunto do MST e MTM contra a ferrovia de Carajás forçou o governo do Pará a anunciar o rompimento de negociações com os manifestantes garimpeiros, que exigem o cumprimento de promessas feitas pelo governo federal, como o pagamento de resíduos de ouro do garimpo de Serra Pelada não pagos até hoje pela Caixa Econômica Federal.
Área produtora de trigo em São Miguel Arcanjo foi invadida pelo MST
Carla de Campos Agência BOM DIA
O arrendatário da fazenda Monte Belo, José Ricardo Teixeira, aguarda para os próximos dias a reintegração de posse da área invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), em São Miguel Arcanjo. Desde domingo, um grupo com cerca de 70 pessoas ocupa a fazenda, produtora de trigo.
De acordo com o arrendatário, não houve confronto com os sem-terra e ontem de manhã a situação era tranqüila. “Estou conversando bastante com eles que sabem que esta área é totalmente produtiva”, diz. “Até já fiz algumas doações de leite, pão e feijão, porque a situação de alimentação é crítica.”
O pedido de reintegração de posse foi protocolado anteontem pelo proprietário da área, Sérgio Antunes, que mora em Minas Gerais.
A fazenda Monte Belo possui 80 alqueires de trigo plantados. Há ainda uma pequena criação de gado. O trigo começa a ser colhido no fim do mês de agosto. No ano passado, a produção chegou a 10 toneladas por alqueire e a expectativa é de que o volume se mantenha na safra deste ano. A área está arrendada até 2011.
Segundo Teixeira, os sem-terra não danificaram a produção. “Estão respeitando. Eles sabem que não vão permanecer aqui e que ficar é perda de tempo”, afirma. Mesmo com o clima de tranqüilidade, a Polícia Militar mantém rondas constantes no local.
Os sem-terra alegam que a área pertence ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio de uma execução de dívida. Segundo o coordenador regional do MST, Joaquim da Silva, a fazenda valeria R$ 4,5 milhões, quase metade da dívida com o banco.
Se o pedido de reintegração de posse for concedido, Joaquim disse que ainda não sabe para onde irão as famílias. Na região, segundo o coordenador, há duas áreas improdutivas, em Itapetininga e Campina do Monte Alegre.
Diretores da Companhia Vale do Rio Doce criticaram hoje a falta de ação policial do governo do Pará capaz de inibir novas invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em ferrovias da empresa. Segundo o diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Walter Cover, em todas as 11 ocupações ocorridas nos últimos 13 meses a polícia chegou apenas depois que a Justiça já havia expedido mandado de reintegração de posse e os invasores já haviam desocupado a ferrovia.
Segundo ele, a falta de ação da polícia paraense "é uma questão de decisão política de governos que preferem optar pelo caminho da negociação". A justificativa do MST para essa última invasão à Estrada de Ferro Carajás é a de que o governo do Estado, dirigido pela petista Ana Júlia Carepa, deixou de enviar um representante para uma reunião que já estava marcada.
"Se o governo decidiu negociar, que não deixe brechas detonadoras de ocupações. Os governos têm que ser mais ágeis", disse Cover, acrescentando que há uma percepção de que o movimento está se tornando cada vez mais organizado, sem improvisações. "É claramente uma estratégia. Quando a polícia chega, eles já não estão mais na ferrovia", afirmou, o que dificulta a prisão em flagrante dos sem-terra.
O diretor de Logística da Vale, Zenaldo Oliveira, disse que qualquer paralisação das operações provocada por novas invasões pode interromper o escoamento da produção de minério de ferro. Segundo ele, com o aumento da demanda internacional, a empresa não está conseguindo formar estoque da matéria-prima nos portos. A Vale ainda não calculou o prejuízo causado pela invasão, mas estima em US$ 22 milhões as perdas provocadas por um dia de paralisação no escoamento de 285 mil toneladas de minério.
Segundo a empresa, os invasores provocaram também danos materiais, retirando 1.200 grampos que fixam os trilhos ao solo, num trecho de mais de 200 metros de extensão. O MST também, de acordo com a Vale, cortou os cabos de fibra ótica que passam pela ferrovia, interrompendo a comunicação via celular de Carajás, ateou fogo em pneus sobre os trilhos, danificando mais de 300 dormentes, e usou macaco hidráulico para levantar os trilhos, comprometendo a sustentação da linha.
MST expulsa até ex-militantes de fazenda da Cutrale
Invasores ocuparam a casa-sede, os escritórios e todas as instalações existentes no local
José Maria Tomazela , de O Estado de S.Paulo
IARAS - Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) expulsaram na segunda-feira as seis famílias de trabalhadores rurais que moravam na Fazenda Turvinho, da empresa Cutrale, em Iaras, no sudoeste paulista. Entre os expulsos, estão assentados e filhos de antigos integrantes do próprio MST. A propriedade de 800 hectares foi invadida no último dia 18 por cerca de 600 militantes, como parte da jornada nacional de luta do movimento - o chamado "abril vermelho". A fazenda faz parte de uma área maior, de 2,7 mil hectares, cultivados com laranja. Os invasores ocuparam a casa-sede, os escritórios e todas as instalações existentes no local. Os empregados da Cutrale que ocupavam as casas da fazenda receberam um ultimato para deixar a propriedade.
"Eles fizeram uma reunião lá e decidiram que a gente tinha que sair", contou o vigilante José Mariano de Oliveira, de 27 anos. Um dos líderes transmitiu o recado ontem cedo. A esposa e a filha de três anos do vigilante já tinham ido para a casa da sogra, no Acampamento Zumbi dos Palmares, que fica na mesma região. A mulher e seu marido são assentados e o casal já foi militante do MST, mas isso não impediu a expulsão da filha e do genro com a netinha. Segundo Mariano, outras duas famílias moram no assentamento. "Muitos assentados trabalham na fazenda." Ele disse que não tinha como resistir à ordem para ir embora. "Eles eram muitos e meu chefe tinha nos orientado para evitar qualquer problema." Os sem-terra não permitiram a retirada de 35 tratores, 4 caminhões-pipas, dezenas de máquinas e implementos da empresa que estão em seu poder. Mariano saiu com uma "mão na frente e outra atrás", como disse. Móveis e objetos pessoais ficaram na casa.
O assentado Adriano Feliciano, de 28 anos, também trabalhava na empresa como tratorista. Ele voltou para o seu lote, no Zumbi dos Palmares, e agora não sabe como vai ser o futuro da família. Sua mulher, Olga Lourenço dos Santos, de 32 anos, também trabalhava nos laranjais. "A empresa é muito boa, dá ônibus, cesta básica e manda presentes para as crianças." Adriano voltou a trabalhar no lote na esperança de que a situação seja resolvida logo. Ele recebe cerca de R$ 600 por mês, dinheiro que mantém a casa e sustenta as crianças - as filhas Silvana, 15, Micaela, 10 e Michele, 7 anos. Com o salário, o tratorista comprou uma motocicleta em prestações. "Ainda falta pagar 20 parcelas de R$ 330." Segundo o trabalhador, em nenhum outro lugar da região ele vai conseguir o mesmo salário. "Emprego por aqui está difícil." O lote no assentamento pertence à sua mãe, que já foi acampada e militante do MST, assim como seu sogro. "Nós somos agregados", disse, referindo-se à mulher e os filhos. A produção do lote não é suficiente para sustentar toda a família. Por essa razão, muitos assentados foram trabalhar na Cutrale.
"O ônibus passa no acampamento recolhendo o pessoal." Ou melhor, passava: desde a invasão, os trabalhadores estão em casa, com medo de perder o emprego. "Está todo mundo na expectativa do que vai acontecer." O pior, segundo ele, é que chegou a época da colheita e as frutas estão amadurecendo nos pés e caindo. Se depender do MST, a Cutrale não volta a colher laranjas na fazenda. De acordo com a líder Claudete Pereira de Souza, da direção estadual do movimento, os sem-terra pretendem lutar "até o fim" pela posse da área. "As terras aqui pertencem à União e a empresa usa indevidamente", disse. Ela contou que cerca de 300 militantes permanecem no local e estão usando a estrutura da fazenda para acomodar principalmente mulheres e crianças. "Montaram uma bela estrutura em terras públicas." Claudete disse que a saída dos funcionários foi decidida pelo grupo.
"Não tem sentido eles ficarem aqui." De acordo com a líder, os acampados pretendem usar os tratores para arar a terra e plantar alimentos. "Não vamos cortar nenhum pé de laranja, pois o plantio será feito entre as linhas do pomar." A reintegração de posse da área já foi dada em favor da Cutrale no dia seguinte ao da invasão pela juíza Luciane Cristina Rodrigues Pereira, da comarca de Cerqueira César, mas o mandado ainda não foi cumprido. Os oficiais de justiça não conseguiram intimar pessoalmente os líderes do movimento e reportaram a situação à juíza, que reiterou a ordem de despejo. A ação operação para a retirada dos invasores está sendo preparada pela Polícia Militar de Bauru. A líder disse que os sem-terra não querem o confronto. "Estamos tentando reverter a liminar na instância superior."
MST cumpre ameaça e interdita Estrada de Ferro Carajás (EFC)
Jornal Nacional Roberto Paiva e Raimundo José 17/4/2008
Veja a reportagem, veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a invasão da EFC por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A matéria mostra também a importância da Mina de Carajás para a cidade de Parauapebas, no sudeste do Pará (17/04/08 - 4'00)
MST promove mais um dia de crimes e terror no Pará
Foto: Folha de S. Paulo
Estrada de Ferro Carajás e sede da Vale em Belém são invadidas
Da Vale
1) Apesar de todos os esforços implementados pela Vale, o MST promoveu hoje mais invasões a instalações da empresa no estado. Pela manhã, cerca de 500 invasores paralisaram a Estrada de Ferro Carajás (EFC). À tarde, os invasores desocuparam a ferrovia, deixando para trás um rastro de prejuízos e afetando a vida de milhares de pessoas que dependem da EFC para se locomover ou para receber insumos importantes, como combustíveis. Os manifestantes continuam acampados nas imediações da ferrovia.
2) De tarde, um grupo de cem integrantes do MST promoveu mais um ato de vandalismo, ao invadir a sede da Vale em Belém, no bairro de São Braz, aterrorizando empregados da empresa, que não puderam deixar o local. Ontem, dia 16, a Vale já tinha avisado à Polícia Militar do Pará da possibilidade da invasão, e, mesmo assim, as autoridades da área de segurança não tomaram as medidas necessárias para evitar mais este crime.
3) A invasão da EFC aconteceu por volta das 7h25 desta manhã. Ao avistar os invasores, o maquinista acionou os freios de emergência e parou a composição. As autoridades da área de segurança pública do estado informaram que não houve registro de nenhum ferido durante a invasão. O trem já voltou a circular normalmente.
4) Esta manhã a Vale pediu a reintegração de posse da Estrada de Ferro Carajás (EFC). À tarde, a Justiça Federal de Marabá atendeu o pedido da empresa. A medida também determina:
- seja oficiada a governadora do Estado do Pará, para que envie tropas da Polícia Militar para cumprimento da decisão de reintegração; - oficiar o ministro da Justiça para que encaminhe um contingente de policiais federais para cumprir a decisão de reintegração imediatamente; - multa diária de R$ 10 mil por invasor; - abertura de inquérito policial para apuração de crime de desobediência à ordem judicial; - a apreensão de equipamentos utilizados pelos invasores para a ocupação da ferrovia;
5) Cerca de dez mil trabalhadores que prestam serviços para a Vale tiveram que interromper suas atividades por causa da invasão.
6) Cabe destacar que a decisão da Vale de ingressar na Justiça com o pedido de Obrigação de Fazer aconteceu em 7 de abril. O Governo do Estado enviou tropas para o local no dia 10. Na ação, a empresa pede que os Governos:
"planejem, dimensionem, provejam e estruturem o contingente policial que se faça necessário e adequado de modo a impedir, efetivamente, os delitos contra a autora praticados por terceiros integrantes dos ditos 'movimentos sociais' (MST, MTM, MAB, Via Campesina, etc), notadamente em relação às instalações e atividades da autora nas cidades de Parauapebas e Marabá, promovendo operações policiais de aspecto global nas áreas de suas respectivas competências".
7) Os invasores só liberaram a ferrovia depois da chegada de tropas das polícias Federal, Militar e Civil do Estado do Pará.
8) Há muito tempo, a Vale vem alertando as autoridades que este clima de desrespeito ao Estado de Direito cria um ambiente negativo para o crescimento dos investimentos em nosso país, em especial para o Pará, região que apresenta um dos maiores potenciais de crescimento e geração de renda e emprego.
9) O Conselho de Administração da Vale aprovou um plano de investimentos que, entre 2008 e 2012, deve levar para a região cerca de US$ 20 bilhões e gerar mais de 35 mil novos empregos.
10) Estas novas invasões, que infelizmente já se tornaram práticas comuns no Estado do Pará, não são boas para o Brasil.
11) A Vale reafirma que não vai se calar diante de ameaças de grupos que atuam à margem da lei.
MST ocupa pelo menos 46 prédios públicos em 16 Estados para lembrar Massacre dos Carajás
UOL Thiago Varella e Fabiana Uchinaka Da Redação* Em São Paulo
* Atualizada às 18h16
Trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST) intensificaram nesta quarta-feira os protestos e as ocupações de terra e prédios públicos em 16 Estados e no Distrito Federal como parte da jornada nacional de luta pela reforma agrária, conhecida como "abril vermelho". Todos os anos o movimento lembra a morte de 19 trabalhadores rurais no Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em 17 de abril de 1996. Foram pelo menos 46 prédios públicos ocupados, entre bancos e órgãos estaduais e federais, seis fazendas invadidas e seis estradas bloqueadas.
Os manifestantes reivindicam o assentamento das 150 mil famílias acampadas no país, investimentos públicos em habitações para assentados e a criação de uma linha de crédito específica para a produção agrícola em assentamentos. Eles alegam que as famílias assentadas têm dificuldades para acessar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Segundo o MST, o governo precisa acelerar os trâmites internos para os processos de desapropriação e aprovar o projeto de lei que determina que as fazendas que exploram trabalho escravo sejam destinadas para reforma agrária.
"A reforma agrária está parada no país por causa de uma política econômica que beneficia as empresas do agronegócio, concentra terras e recursos públicos na produção de monoculturas para a exportação", disse José de Oliveira, membro da coordenação nacional do MST.
Os protestos desta quarta-feira atingem Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Pará, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Protestos nos Estados Mais de mil integrantes do MST ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Recife e em Petrolina, em Pernambuco, e 250 pessoas estão no prédio do instituto em Natal, no Rio Grande do Norte.
Cerca de 600 sem-terra e as viúvas dos agricultores assassinados em Carajás acampam em frente ao Palácio dos Despacho, sede do governo do Pará, e outros mil manifestantes estão acampados na curva do S, em Eldorado de Carajás, em memória aos assassinatos de 1996.
A sede da Caixa Econômica Federal no Distrito Federal foi ocupada por milhares de trabalhadores rurais, numa das maiores manifestações do dia, que terminou no final da tarde de hoje com uma audiência entre os representantes do movimento, o ministro Márcio Fortes (Cidades) e a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos. O MST exige o cumprimento de um acordo feito entre o Incra e a Caixa para a construção de 31 mil moradias em assentamentos rurais.
Em Goiás, os protestos começaram nas primeiras horas da manhã, quando cerca de 180 famílias bloquearam o tráfego na BR-153, próximo a Porangatu (400 km de Goiânia). O movimento promoveu mais três manifestações na região: parte da BR-060 foi fechada nas proximidades de Guapó, parte da Fazenda Rio Vermelho, no município de Crixás, foi ocupada e uma agência do Banco do Brasil na cidade de Bom Jardim foi invadida.
800 trabalhadores sem-terras estão no prédio do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul e mais 350 deles ocuparam a Secretaria da Agricultura, na capital Porto Alegre. Eles cobram a desapropriação da Fazenda Southall, em São Gabriel, área de 13 mil hectares desapropriada em 2003 pelo governo federal, cujo processo está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral do Estado entrou com um pedido de liminar à Justiça solicitando a reintegração de posse das áreas ocupadas e os manifestantes deixaram o prédio da Secretaria durante a tarde.
Em São Paulo, militantes do MST derrubaram parte de uma plantação de eucalipto na fazenda da AmBev, em Agudos, interior de São Paulo, para supostamente substituí-la por uma de alimentos. Cerca de 300 pessoas ocuparam uma unidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão público federal, em Bauru, por um programa de compra de alimentos produzidos em assentamentos. E o hall da Secretaria de Justiça, no Pátio do Colégio, foi ocupado por manifestantes do MST, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), da Federação da Agricultura Familiar (FAP) e da Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo (Omaquesp) que pedem a federalização dos hortos florestais. Três agências bancárias no Pontal do Paranapanema, interior do Estado, também foram ocupadas por trabalhadores.
Manifestantes ocuparam a entrada do Porto de Maceió, em Alagoas, para defender a reforma agrária. O MST quer negociar com o governo do Estado terras do antigo Produban (Banco do Estado de Alagoas S.A). Em Jungueiro, uma área de 400 hectares foi ocupada por 200 famílias.
Em Sergipe, 150 famílias ocuparam a Agência do Banco do Nordeste em Carira, outras 150 ocuparam a Fazenda Oiteiro, em Siririzinho, mais 120 estão na Fazenda Samambaia, em Santo Amaro, e 220 famílias ocupam a Fazenda Brígida, em Estância. O MST lembra a morte do trabalhador Zé Emídio, morto na fazenda Santa Clara, em Capela.
Uma rodovia em Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul, foi fechada e 250 famílias protestaram em frente ao Banco do Brasil. Em Campo Grande, 300 pessoas participam de audiência no Incra.
No Rio de Janeiro, cerca de 150 trabalhadores rurais interditaram a Via Dutra, na altura do KM 242, sentido São Paulo, antes de serem expulsos pela polícia e houve protestos em agência da Caixa em Volta Redonda e em Campos, interior do Estado.
A Estação Experimental Manoel Machado da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola está ocupada por 200 famílias desde segunda-feira.
Manifestações em agências bancárias No Maranhão, uma agência da Caixa foi ocupada e houve protesto no Ibama da região para exigir a imediata interdição da carvoaria da Vale, próximo ao assentamento Califórnia.
Manifestações também foram registradas em agências da Caixa e do Banco do Brasil nas cidades de Pinheiros, Pancas, Santa Teresa, Cachoeiro do Itapemirim, São Mateus e São José do Calçado, todas no Espírito Santo; em Rio Negrinho, Canoinhas, Curitibanos, Caçador e em Lebon Regis, municípios de Santa Catarina; e em 14 cidades do Paraná.
A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou que houve manifestações em 13 agências em todo país, que ficaram parcialmente bloqueadas até o fim do expediente bancário. Em Curitiba, os gerentes receberam os líderes do movimento, que entregaram uma pauta de reivindicações, que será entregue às autoridades competentes.
No Mato Grosso, cerca de 350 famílias estão acampadas na Caixa, em Cárceres. Uma audiência com o Incra da região foi marcada para a tarde de hoje e o MST pretende cobrar o assentamento de 3.500 famílias.
*Com informações da EFE e da Agência Estado, colaborou Sebastião Montalvão em Goiânia
Atiçados pela ineficiência do governo federal, que continua adiando a reforma agrária, os invasores de terra e bandos armados ocupam fazendas nos municípios do sul do Estado do Pará, expulsam empregados, matam ou roubam bois, queimam residências e derrubam a floresta. E o pior é que os criminosos nunca são punidos. E não pára por aí. Decisões do Judiciário, cumpridas com evidente parcimônia pelas autoridades estaduais, transformam a delicada questão fundiária em brincadeira de desenho animado do tipo gato e rato: logo que os policiais deixam as propriedades, após cumprir as reintegrações de posse, os invasores retornam ainda mais violentos, destruindo tudo o que encontram pela frente.
Tudo isso provoca prejuízos materiais e a ira de alguns fazendeiros. Os atos criminosos são o combustível de uma guerra que parece longe de acabar e já produziu perto de mil mortes nos últimos 30 anos. As entidades de pecuaristas estão se organizando para adotar uma nova estratégia, cujo alvo será o governo; ações judiciais serão impetradas para cobrar indenizações pelos prejuízos sofridos. Num cálculo estimado, segundo os fazendeiros, 190 propriedades rurais estariam hoje invadidas por famílias de trabalhadores sem terra e quadrilhas de ladrões de madeira e gado. Os prejuízos alcançariam mais de R$ 100 milhões.
'Quem produz e gera emprego no campo é tratado como bandido, enquanto os verdadeiros crimosos, que saqueiam, destroem, humilham e matam, são tratados pelo poder público como coitadinhos', desabafa o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Diogo Naves Sobrinho. A pressão que a entidade tem sofrido para tomar uma atitude dentro da lei colide com a intenção de pecuaristas desesperados, que anunciam a disposição de contratar homens armados para expulsar os invasores de suas terras.
TERROR
Diogo Naves enumera fazendas nas quais os invasores agem como se fossem proprietários, enquanto os verdadeiros donos estão proibidos de entrar em suas terras. É o caso da fazenda 'Balalaica', no município de Paragominas, onde a Polícia Militar (PM) prepara uma operação de reintegração de posse. Em maio deste ano, 26 pessoas foram presas na área e levadas para a delegacia da cidade. Nove serraram as grades e fugiram. A fazenda, considerada produtiva, abriga três mil cabeças de gado. Os empregados foram proibidos pelos invasores de permanecer na propriedade. Para dificultar a ação da PM, as pontes foram queimadas. O curral e casas dos empregados também foram incendiados.
Um detalhe desperta a atenção na 'Balalaica'. A fazenda possui 20 mil hectares de floresta, uma raridade na região quase já totalmente devastada pela atividade madeireira. E disso se aproveitam madeireiras clandestinas para derrubar diariamente a mata e retirar tudo o que podem com seus tratores e caminhões. Todo dia, sem fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quatro caminhões lotados de toras deixam o local.
Em Eldorado do Carajás, uma das fazendas mais atingidas pelo vandalismo é a 'Santa Maria'. Localizada em frente a outra fazenda destruída, a 'Peruano', a 'Santa Maria' tem dez mil hectares. Os invasores roubaram 700 reses. A proprietária, Maria Amélia Facury, jogou a toalha. Desistiu de acumular prejuízos e está negociando a desapropriação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No caso da 'Peruano', os problemas já duram quatro anos. Pertencente ao pecuarista Evandro Mutran, a fazenda tinha um dos maiores plantéis genéticos de gado do país. A propriedade abrigava oito mil reses e foi toda saqueada. A destruição também atingiu o sêmen e os embriões que estavam depositados no local. Um boi da raça nelore, premiado nacionalmente e avaliado em mais de R$ 1 milhão, virou churrasco nas mãos dos invasores.
A fazenda 'Juazeiro', localizada a 19 quilômetros do município de Parauapebas, foi invadida pela segunda vez por um bando de pessoas armadas, liderado por Raimundo Italiano, que teve a prisão decretada pela Justiça, que depois acabou suspensa pelo Juízo da região. O Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas vai pedir que Raimundo Italiano seja preso por implantar um clima de terror na propriedade. O acusado estaria envolvido na invasão de outras seis fazendas, além do roubo de cargas.
A invasão ocorreu na primeira semana deste mês, com o saque e depredação da propriedade de 1,5 mil hectares. O grupo levou vários objetos de valor como ar-condicionado, geladeira, televisores, máquinas fotográficas, colchões, uma moto XTZ, utensílios, roupas, além de 200 porcos e 300 galinhas. Além disso, mataram animais da fazenda, queimaram as pastagens, a casa dos vaqueiros e os depósitos de sal mineral.
Fazendeira denuncia saques e ameaças de morte em Parauapebas
A dona da fazenda 'Juazeiro', Maria do Socorro Mangabeira Marques, está chocada com tamanha crueldade. Ela contou que desde outubro do ano passado, o grupo liderado por Raimundo Italiano fazia ameaças de invasão a sua propriedade. A primeira ocorreu em janeiro deste ano. 'Eles invadiram a fazenda pelos fundos e montaram um acampamento. Logo no início, estavam calmos, mas depois começaram a nos proibir de fazer as nossas atividades', relatou em depoimento prestado à assessoria do Sinproduz de Parauapebas.
Os empregados foram proibidos de retirar os frutos dos pés de manga que estão nos fundos da fazenda e impedidos de colocar o gado nas pastagens, além de roçar ou mesmo fazer a manutenção das cercas. Os invasores estavam sempre armados. No final de abril, a fazenda foi desocupada, mas a tranqüilidade durou pouco. As ameaças recomeçaram. Por telefone, eles diziam que ela ia ver o que era mexer com sem terra. Com medo de morrer, deixou a propriedade temporariamente também para cuidar da saúde da mãe. Disso se aproveitaram os invasores para reocupar a fazenda.
'Infelizmente, minha mãe não resistiu e faleceu. Como se não bastasse essa dor, tenho que me deparar com a minha fazenda destruída e saqueada. Eles aproveitaram a minha ausência, não com objetivo de ocupar a fazenda para chamar atenção dos órgãos que fazem a reforma agrária, mas sim para saqueá-la', constata a fazendeira. Para ela, o que acontece na região já ultrapassou o chamado movimento dos sem terra. É hoje, de acordo com a fazendeira, uma verdadeira quadrilha de ladrões e bandidos.
Socorro Marques diz não ser contra a reforma agrária, mas quer que ela seja executada não com brutalidade, violência e esbulho de propriedades rurais. A fazendeira é uma mulher sozinha. Ela garante que não desistirá de lutar por sua fazenda e espera por justiça. A polícia sabe da história que envolve a fazenda e o que vem acontecendo desde o assassinato do marido de Socorro, há dois anos.
O objetivo dos invasores, diz ela, é desestruturá-la. Mas promete continuar lutando até quando puder e tiver forças. 'Acho que nessa região existem seres humanos e nós queremos acreditar que ainda existe justiça', salienta. A invasão e as ameaças foram registradas na Delegacia de Polícia de Parauapebas. No mesmo dia, a polícia visitou a propriedade, fazendo registro fotográfico da área. A delegacia informou que o material será encaminhado para Belém. (C. M.)
Raimundo Italiano é acusado de liderar bando que destrói fazendas
Não é a primeira que vez o bando de Raimundo Italiano invade propriedades na região. Em 2004, ele invadiu a fazenda 'Pampulha', no município de Canaã dos Carajás, onde depredou a propriedade, queimou pastagens, roubou gado, um pneu de trator e ainda manteve funcionários da fazenda em cárcere privado. O caso teve repercussão nos principais meios de comunicação do país. Em 2005, o grupo invadiu e tomou a sede da fazenda 'Rio Verde', no município de Curionópolis, por mais de 90 dias, praticando todo tipo de roubo.
O grupo desocupou as fazendas 'Rio Verde' e 'Pampulha', após ter a reintegração de posse determinadas pela Justiça. Mas as invasões não pararam por aí. Ainda sob a liderança de Raimundo Italiano, o bando invadiu a fazenda 'Santo Antônio'. Lá, os invasores praticaram roubos, matança de bois e vacas e queima de cercas e pasto, o que obrigou o proprietário a retirar todo o gado da fazenda. Ainda em 2005, houve a invasão da fazenda 'Santa Fé', a 35 quilômetros de Canaã dos Carajás.
A fazenda é produtiva e documentada, inclusive com registro em cartório, mas permaneceu ocupada por um ano. Foi desocupada pela Polícia Militar, que cumpriu o mandado de reintegração de posse expedido pela Vara Agrária de Marabá. Durante o período de ocupação, os proprietários sofreram diversos prejuízos: roubo de gado, madeira e trator, depredação da área e agressão aos funcionários da fazenda. Passada a turbulência, os proprietários retomaram as atividades na fazenda.
O Sinproduz quer providências das autoridades para que a sociedade organizada não fique refém de bandos armados e quadrilhas. E lembra que propriedades invadidas não podem ser vistoriadas nem desapropriadas por um período de dois anos. Quem invade a propriedade privada, segundo a entidade, não quer terra. Manifesta sua solidariedade a todos que estão com suas propriedades invadidas ou sofrem ameaças de invasão e 'reafirma seu apoio e compromisso com o desenvolvimento do setor rural'. (C. M.)
RAIOS-X
Veja alguns dados sobre a ação criminosa dos invasores de propriedades rurais no Pará:
Número de fazendas invadidas:
190
Prejuízos aos fazendeiros:
R$ 100 milhões
Como agem
ataques, destruição e incêndio de casas, matança e roubo de gado.
Métodos
ameaças de morte, reféns entre empregados, agressões e humilhação.
Impasse judicial faz aumentar a tensão na propriedade 'São Marcos'
A fazenda 'São Marcos', localizada a 15 quilômetros do Centro do município de Parauapebas, foi ocupada no dia 18 de abril deste ano por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Após um mês de ocupação, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) do Pará, por meio da Vara Agrária de Marabá, concedeu medida liminar de ação de manutenção de posse para os donos da fazenda. Mas, às vésperas do cumprimento - marcado para a semana passada -, a liminar foi cassada pelo mesmo TJE.
Os proprietários recorreram da decisão e aguardam a expedição de novo mandado de manutenção de posse. Eles garantem que a fazenda é produtiva, legalizada e que cumpre sua função social no âmbito rural. Além disso, é uma das poucas áreas com georeferenciamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em todo o Pará, apenas nove propriedades rurais no Pará possuem o sistema de georeferenciamento. De acordo com os proprietários da 'São Marcos', o MST, motivado pela cassação da liminar, sentiu-se mais à vontade para continuar depredando e esbulhando a propriedade.
O grupo queimou as pastagens - o que obrigou os proprietários a vender às pressas 1.508 bois -, e destruiu diversas cercas e cocheiras. Além disso, os invasores estariam utilizando táticas de guerilha no acampamento, montando trincheiras e barricadas. A sede da fazenda está ameaçada de invasão e depredação.
Além de fazer ameaças aos proprietários, o MST também tenta intimidar o poder público, provocando tumultos ao interditar estradas da região, segundo acusação do Sinproduz. No dia 4 de maio, o MST ateou fogo em uma carreta bi-trem, o que impediu o tráfego na rodovia PA-275 e ainda gerou um prejuízo de mais de R$ 600 mil. (C. M.)
Hoje, todos os meios de comunicação de massa estão difundindo notícias de manifestações do MST para rememorar os dez anos do “Massacre de Eldorado dos Carajás”. Na televisão, aparecem novamente as cenas de hordas armadas de foices e enxadas atacando a tropa da Polícia Militar do Pará que, acuada, recua atirando. Como já vi tais cenas muitas e muitas vezes, noto que a cada ano estão mais censuradas. Atualmente nem aparecem mais os rostos apavorados dos soldados.
Em todo o país estão sendo promovidas invasões de terras para “comemorar” o infeliz evento. Em Pernambuco, um dos invasores, entrevistado, reclamou da falta de justiça que permite que esteja em liberdade o comandante do batalhão encarregado de restabelecer a ordem em Eldorado dos Carajás. O saque de um caminhão carregado com biscoitos fez parte dessas “comemorações”, bem como a interdição de diversas rodovias federais e estaduais.
Hoje, provavelmente essas cenas tomarão conta dos mais importantes jornais do mundo, a demonstrar que nosso pobre país ainda não aprendeu a se administrar e está muito longe de sair do estágio de subdesenvolvimento.
Vêm-me à lembrança, então, as “ligas camponesas” que, no Nordeste, na década de 60, invadiam fazendas e aterrorizavam trabalhadores. Lembro-me bem do medo que vi estampado nos rostos dos militares da PM do Pará, em 1996, numa clara demonstração de que aquela tropa havia perdido a confiança em seus chefes e não tinha mais a menor condição de ser empregada, o que obrigou a mobilização de frações do Exército.
Em nosso Brasil “moderno”, multidões de desempregados freqüentam aulas de guerrilha em escolas que já não podem nem ser chamadas de clandestinas, de vez que operam à luz do dia, nas barbas do governo. Nas estradas e nos campos, vagueiam hordas armadas com paus, foices, machados e enxadas, a invadir propriedades privadas, a queimar plantações, a matar homens e animais e a destruir máquinas agrícolas, qual novos bárbaros a serviço de um novo Átila.
E nossas autoridades assistem a tudo absolutamente impassíveis. Será que não estudaram a História? Por que a Justiça não exerce seu poder coercitivo? Por que os governos estaduais não asseguram a ordem pública, como é sua obrigação? Por que a Polícia Federal não desobstrui as estradas, como é seu dever? Por que se omitem todos, deixando ao cidadão de bem, ao empresário, ao fazendeiro, o ônus de se defender e, depois, o tratam como criminoso, como responsável único pelas “mortes no campo”? Por que o Governo Federal apóia os invasores e lhes fornece alimento mesmo sem, para isso, dispor de recursos orçamentários? Por que são toleradas paternalisticamente as invasões de repartições e prédios públicos?
Senhores, até onde esperamos que vá a paciência do povo?
“Entendemos que o governo do Brasil deve defender os interesses de seu povo e não do setor agro-exportador. Por isso, exigimos que o governo articule a suspensão das negociações na OMC”.
(Trecho de carta aberta, escrita em espanhol, da Via Campesina ao presidente Lula em 11 de março de 2006)
A Via Campesina intitula-se um movimento internacional que coordena organizações camponesas, pequenos e médios produtores, mulheres rurais, comunidades indígenas, gente sem terra, jovens rurais e trabalhadores agrícolas migrantes. Diz-se um movimento autônomo, plural, independente, sem nenhuma filiação política, econômica ou de outro tipo. É composta por 135 organizações de 56 países da Ásia, África, Europa e continente americano, organizadas em 8 regiões: Europa, Leste e Sudeste da Ásia, América do Norte, América Central, Caribe, América do Sul e África.
Quatro organizações brasileiras integram a Via Campesina: Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (ANMTR); Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
A idéia da constituição de uma organização mundial teve sua origem em abril de 1992, quando vários líderes camponeses da América Central, América do Norte e Europa estiveram reunidos em Manágua, Nicarágua, no Congresso da União Nacional de Agricultores e de Criadores de Gado. Em maio de 1993 foi realizada uma Conferência em Mons, Bélgica, ocasião em que foi constituída essa organização mundial que adotou a denominação de Via Campesina. A II Conferência Internacional foi realizada em Tlaxcala, México, em abril de 1996, da qual participaram 69 organizações de 37 países. Quatro anos depois, no ano 2000, a III Conferência foi realizada em Bangalore, Índia.
Rafael Alegria, um hondurenho, é o Secretário Internacional da Via Campesina.
A IV Conferência, em 14/20 de junho de 2004, foi realizada em Itaici, São Paulo, precedida, no mesmo local, pela II Assembléia de Mulheres e I Assembléia de Jovens. “Organizemos a Luta! Terra, Alimento, Dignidade e Vida!” foi o tema dessa Conferência e as deliberações orientadas no sentido de (www.viacampesina.org):
- fortalecer e redefinir as políticas de alianças projetando sua ação no conjunto dos movimentos sociais;
- integrar as estratégias e ações internacionais futuras no trabalho das organizações nacionais;
- desenvolver mecanismos para a capacitação e formação de líderes internacionais;
- promover e fortalecer a participação geral das mulheres e dos jovens na Via Campesina.
O presidente Lula e o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, embora convidados, não participaram da IV Conferência, em Itaici. Nesse sentido, com data de 19 de junho, o então ministro José Dirceu enviou uma carta à Via Campesina. Nessa carta, José Dirceu afirmou que: “(...) Quero manifestar que se não estou presente nessa comemoração, a verdade é que estamos juntos nessa luta há muitos anos. Nossas histórias se confundem. A história do MST, do PT, minha história e a história de cada um dos que estão nesse encontro de hoje. (...) Para finalizar, quero dizer que neste momento, somente nossos papéis são distintos, pois continuamos todos do mesmo lado, na mesma luta”.
Realmente, nesse momento os papéis da Via Campesina e do Ministro José Dirceu eram distintos: a Via Campesina invade e destrói empreendimentos florestais e cultivos transgênicos (Aracruz Celulose e Monsanto), e José Dirceu, então, implantava e coordenava o crime público organizado.
Na Declaração Final da IV Conferência, a Via Campesina assinalou: “Estamos em oposição total ao modelo neoliberal, que mata e destrói culturas, povos e famílias camponesas no mundo inteiro”.
Ora, quem “destrói culturas”, como se viu dia 8 de março de 2006, Dia Internacional da Mulher, no horto florestal da empresa Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, Rio Grande do Sul, não é “o modelo neoliberal”, mas os internacionalistas da Via Campesina! Mais: essa bandidagem ocorreu durante a realização da II Conferência Internacional da Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural que se realizava em Porto Alegre. Antes dessa Conferência, a Via Campesina solicitou recursos ao ministro Rosseto para a realização de um encontro paralelo denominado “Fórum Terra, Território e Dignidade”. No documento remetido ao ministro Rosseto, a Via Campesina afirmou : “Consideramos que é responsabilidade do governo garantir a participação”. O ministro se comprometeu a oferecer esses recursos para o encontro paralelo, pois “vamos assegurar a participação da sociedade”, disse (www.mpabrasil.org.br).
Na ocasião, João Pedro Stedile, um boquirroto dirigente do MST e membro da direção da Via Campesina, em um discurso, afirmou que “nas últimas duas décadas enfrentamos uma nova etapa do capitalismo, que se caracteriza pelo domínio do capital financeiro que alcança a todos os países através da globalização, que é o mecanismo que o capital financeiro utiliza para poder atuar nos países e em todos os setores da economia”. Afirmou também que é preciso repensar o papel do Estado: “Por isso nossos movimentos devem defender a soberania nacional e o rol desse outro Estado, que é o único poder do povo que pode fazer mudanças e ajudar a construir uma sociedade menos desigual. E temos que juntarmo-nos para enfrentar os organismos internacionais e os acordos que eles fazem e que representam os interesses do capital” (www.viacampesina.org).
Na prática, essas palavras de Stedile não deixam de ser incoerentes, pois o energúmeno não se preocupou em “defender a soberania nacional” quando incitou a bandidagem da Via Campesina composta por estrangeiros e mulheres do Movimento das Mulheres Camponesas, a maioria utilizando capuzes, a depredarem o laboratório e o viveiro da Aracruz Celulose, destruindo todo o material genético resultante de cruzamentos que vinham sendo feitos há 20 anos para melhorar a produtividade das plantações de eucaliptos. Também foram destruídas 4 milhões de mudas. As mulheres usaram armas artesanais para dominar e amarrar dois seguranças e espalharam 500 quilos de sementes pelo chão, inviabilizando as pesquisas.
Nessa IV Conferência a Via Campesina declarou seu apoio formal ao governo da Venezuela e se solidarizou com Hugo Chavez, com as organizações e com o povo venezuelano. Fidel Castro também contou com o apoio das organizações vinculadas à Via Campesina, “em virtude do recrudescimento das ofensivas estadunidenses aos cubanos”. Esse apoio foi estendido aos povos árabes, especialmente a iraquianos e palestinos.
Além de Stedile, também Egídio Bruneto, um dos dirigentes do MST, integra o grupo de dirigentes da Via Campesina.
Após depredarem a Aracruz Celulose, os militantes foram para Porto Alegre onde tentaram invadir uma loja do McDonalds e forçaram a entrada na PUC, onde se realizava a II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, promovida pela FAO e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No local, o grupo enfrentou a Brigada Militar e, após uma negociação comandada por uma mulher que falava espanhol, entrou no prédio uma delegação de 50 pessoas para entregar um Manifesto.
Pouco antes, em Coqueiros do Sul, a 320 quilômetros de Porto Alegre, cerca de 500 sem-terra tentaram invadir a fazenda Guerra, enfrentaram a Brigada Militar armados com foices, espingardas, coquetéis molotov, usando toucas ninja e escudos de lata e cortaram a energia do alojamento que a Brigada mantém junto à propriedade. Em 11 de março de 2006, segundo a imprensa, durante a desocupação da fazenda, três sem-terra foram presos. O motivo das prisões foram furtos de objetos, danos ao patrimônio público causados pela depredação de uma viatura da Brigada Militar, que teve os quatro pneus cortados, e de cárcere privado de dois policiais no dia da ocupação da área.
No mesmo dia, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, diversas propriedades foram invadidas em Presidente Venceslau, Caiuá, Mirante do Paranapanema, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio, por cerca de 600 sem-terra, a maioria mulheres comandadas por Deolinda Alves de Souza, mulher de José Rainha. Também em Andradina, São Paulo, a bandidagem se fez sentir: cerca de 400 militantes do MST, a maioria mulheres, no dia 8 de março ocuparam a Fazenda Santa Maria, bloquearam a rodovia vicinal que margeia a propriedade e atearam fogo em duas toneladas de cana retiradas de caminhões e despejadas na estrada, incendiaram 5 hectares da plantação de cana, abateram cabeças de gado e destruíram cercas e o pasto da área.
Na mesma semana, em Pernambuco, mais 11 fazendas foram ocupadas, elevando para 30 as propriedades invadidas nos últimos cinco dias.
Paralelamente, em Goiás, ainda no Dia Internacional da Mulher, cerca de 500 militantes do MST e de outros movimentos invadiram a fazenda Toca da Raposa, entre as cidades de Planaltina (DF) e Formosa (GO) e, à tarde, o grupo fechou a BR-020, estrada que liga Sobradinho a Planaltina. Foi a terceira invasão em uma semana no Estado de Goiás.
No dia seguinte a todos esses acontecimentos, João Pedro Stedile elogiou as ações dos integrantes da Via Campesina que participaram da destruição do horto florestal da empresa Aracruz Celulose. Disse ele: “As mulheres estão de parabéns por fazer um ato que chamou a atenção da sociedade”.
Em março de 2005 o diretor do Movimento dos Pequenos Agricultores, Romário Rosseto, primo do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que representava a Via Campesina junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão responsável por traçar as políticas do Fome Zero, em uma carta ao presidente Lula renunciou ao cargo e saiu criticando o governo, afirmando que “mesmo contra a posição do Consea, o governo sancionou a Lei da Biossegurança, que liberou a venda de transgênicos”. Criticou também a lentidão do governo em fazer a reforma agrária e demarcar as terras indígenas e quilombolas. Escreveu que “é desrespeitosa a forma com que o governo tem tratado as questões agrárias”, queixando-se das poucas verbas (sic) a elas destinadas.
Todavia, não foram apenas a Monsanto, durante a realização do I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro de 2001, e a Aracruz Celulose agora, em março de 2006, as vítimas da bandidagem da Via Campesina e de sua extensão no Brasil, o MST. Na madrugada de 26 de outubro de 2005, cerca de 1.500 integrantes dessas organizações, transportados de várias cidades do Estado do Rio Grande do Sul, em 29 ônibus fretados, invadiram a distribuidora de alimentos Standard, em Esteio, e saquearam a empresa, levando 400 toneladas de alimentos e causando um prejuízo de dois milhões de reais. Embora os nomes dos passageiros dos 29 ônibus constassem das listas de que obrigatoriamente são exigidas para esse tipo de transporte, ninguém foi preso. Tampouco os alimentos foram recuperados mas, mesmo que o tivessem sido não mais se prestariam para o consumo, pois foram descongelados. "Pobre país, onde as autoridades assistem impassíveis a invasões de propriedade alheia, seguidas de roubo e vandalismo. Será preciso que o palácio seja também invadido e saqueado para que haja uma reação?" (palavras de Roberto Fendt, presidente do Instituto Liberal, no site da entidade).
No episódio da depredação da Monsanto, ocorrido em 2001, em uma sexta-feira, o ativista francês José Bové, também dirigente da Via Campesina que chefiou a invasão, foi intimado pela Polícia Federal, na segunda-feira seguinte, a deixar o país. Todavia, permaneceu mais alguns dias, amparado em um habeas-corpus concedido pela Justiça Federal. Antes do embarque para a França, entretanto, afirmou, com arrogância, que “a Polícia Federal está a serviço das multinacionais” após ter sido recebido no Palácio Piratini, juntamente com outros 14 estrangeiros pelo governador Olívio Dutra.
Finalizando, alguns trechos de um texto assinado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, publicado em O Globo de 11 de março de 2006, com o qual o autor deste artigo concorda:
“O lugar de João Pedro Stedile, o líder do movimento fantasma chamado MST, é a cadeia. Em vez disso, recebe verba do governo para promover o terrorismo e a chantagem. Ele fez a apologia escancarada do crime ao endossar a invasão do laboratório da Aracruz. Endossar? O movimento organizou o assalto e contou com a ajuda oficial. O Incra pagou os ônibus e mobilizou a polícia para que eles não fossem interceptados na estrada. A subversão da ordem, o esbulho constitucional e a agressão de uma penca de leis contam com um general de peso – e não é Miguel Rosseto, o ministro da Reforma Agrária, um empregado moral de Stedile. Refiro-me a Luiz Inácio Lula da Silva. O apedeuta já envergou mais de uma vez o uniforme da guerrilha stediliana: o boné do MST.
(...) De onde nasce o poder dessa gente? Do não-cumprimento da lei. E quem promove o esbulho legal? O governo. No caso do crime organizado, as Forças Armadas deveriam ter sido convocadas antes. Não para bater em pobre. Mas para arriar a bandeira do tráfico e hastear a Nacional. É uma guerra por território. No caso do MST, o governo não cumpre a Medida Provisória anti-invasão e repassa a maior parte dos recursos destinados ao setor a uma entidade que nem mesmo tem existência jurídica – que, enfim, não precisa prestar contas a ninguém. O resultado: Lula assenta menos gente do que FHC, com muito mais mortes. O MST, no entanto, nunca esteve tão forte.
E quem comanda essa justiça bastarda? O ministro... da Justiça! Foi ele quem, certa feita, comentando a não-aplicação da MP contra as invasões, pregou o que chamou de ‘acomodação tática’ da Constituição. É o mesmo que, agora, diante da flagrante tentativa do Congresso de fraudar a Constituição para derrubar a verticalização, chamou a exigência contida na Carta (é proibido mudar a regra eleitoral menos de um ano antes do pleito) de ‘fetiche’. Ou seja, para o homem do Executivo encarregado de fazer valer o código legal, o que nele vai escrito não vale.
(...) Chegou a hora de Stedile ser corajoso e arrombar a porta de um banco. Invadir o laboratório da Aracruz é para covardes, companheiro!”
Em abril, são esperadas manifestações do MST e da Via Campesina, em Belo Horizonte, durante a 47ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O inusitado de tudo isso é a naturalidade e a leniência com que este governo que não rouba e não deixa roubar, que veio para implantar a ética na política, aceita e até apóia, como fez o ministro Miguel Rosseto – ele próprio militante de uma organização seção da Quarta Internacional no Brasil -, a atuação de um grupo internacional “neste país”, invadindo propriedades privadas, destruindo empresas, enfrentando e depredando veículos da Brigada Militar e mantendo policiais em cárcere privado, como ocorreu em Coqueiros do Sul.
“Nós já sublinhamos que na América Latina e em quase todos os países subdesenvolvidos, o campo é que, nas condições atuais, constitui o terreno de luta ideal. Dessa forma, a base das reivindicações sociais que o guerrilheiro deve levantar será a mudança de estruturas da propriedade agrária. A luta deve desenvolver-se, pois, continuamente, sob a bandeira da Reforma Agrária.
(Ernesto Che Guevara, “Textos Militares”, François Maspero, Paris, 1976)
O Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) é mais uma das inúmeras organizações constituídas supostamente para “lutar pela reforma agrária”. Todavia, na verdade, como veremos a seguir, assim como o MST, é mais um movimento com caráter político, pois apela aos estudantes e trabalhadores das cidades para que se unam a fim de implantar “um novo modelo econômico e social” que – adivinhem - seria um regime socialista. Isso, segundo o Manifesto de Fundação do MTL, só será possível com uma “estratégia de destruição do sistema do capital, tarefa não exclusiva dos partidos políticos (...) quebrar essa macabra realidade e desumana identidade entre o progresso capitalista e a barbárie é o maior desafio de nossos dias”.
O MTL foi fundado em um Encontro Nacional realizado em Goiânia, em 18 de agosto de 2002, quando se unificaram em um único Movimento, sob uma única bandeira, o Movimento de Luta Socialista (MLS), constituído no ano 2000, oriundo de um grupo de militantes do PSTU que, então, dirigia majoritariamente o Sindicato dos Previdenciários do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Gráficos de Belo Horizonte; o Movimento dos Trabalhadores (MT), fundado em 1995 em Pernambuco, presente nas lutas pela posse de terras em vários Estados do Nordeste (Pernambuco, Alagoas, Ceará e Paraíba); e o Movimento de Libertação dos Sem-Terra de Luta (MLSTL), uma dissidência do Movimento de Libertação dos Trabalhadores Sem-Terra constituído também no ano 2000 por lideranças rurais, agentes pastorais e assessores da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O MTL atua, basicamente, no Triângulo Mineiro e Sudoeste de Goiás.
Segundo os dados divulgados quando da sua fundação, o MTL surgiu a partir de algumas referências políticas, quais sejam: afirma o socialismo como estratégia, “um novo socialismo; um socialismo com liberdade”; entende a construção desse novo socialismo como uma tarefa que extrapola as fronteiras nacionais; afirma como um dos pilares básicos desse “novo socialismo” o exercício constante da democracia direta dos trabalhadores; aponta como prioridade a construção de um amplo movimento de massas e a organização do proletariado e da juventude; crê necessário um amplo movimento de massas que articule as lutas dos trabalhadores da cidade e do campo; e, finalmente, assinala que somará seus esforços com os do conjunto da esquerda socialista “para a construção de uma alternativa revolucionária de massas no Brasil e no mundo”, e que os trabalhadores e a maioria do povo em seu combate às relações predominantes na sociedade capitalista “deve utilizar-se de todas as formas de luta”.
“Tais preocupações – prossegue o Manifesto – são levantadas hoje por organizações, por movimentos sociais e por indivíduos militantes que compreendem e ressaltam a necessidade de um pólo político socialista revolucionário na sociedade brasileira, espaço do qual o PT abdicou, que o PC do B vem demonstrando inaptidão e incapacidade histórica para ocupar e que o PSTU também acabou não conseguindo”.
Em 24/25 de abril de 2004, em Uberlândia, o Movimento de Luta pela Terra realizou um Encontro Nacional, cujas Resoluções nada têm a ver com a chamada “luta pela terra”. Eis uma síntese:
- repúdio à invasão e ao massacre imperialista no Iraque;
- nenhum soldado brasileiro no Haiti;
- uma pátria para o povo palestino;
- não à ALCA;
- condenacão à traição do governo Lula;
- rompimento com o FMI e o pagamento da dívida externa
- combate ao desemprego e à exclusão;
- construção de uma frente de mobilização para lutar por uma alternativa anti-capitalista;
- afirmação e fortalecimento do MTL como um movimento social e político que organiza a luta dos trabalhadores e da juventude da cidade e do campo pela afirmação de uma alternativa socialista, democrática e de massas;
- fortalecimento e avanço em todas as regionais, com a presença do MTL como movimento de massas, organizando um centro político de intervenção nacional a partir da união das ações e das regionais de Goiânia e Triângulo Mineiro, unindo campo e cidade;
- provimento de condições políticas e materiais para a formação de uma equipe nacional que coordene politicamente nossa intervenção, a fim de expandir o movimento nacionalmente;
- avanço na construção de uma alternativa sindical que congregue todos os setores sindicalistas que lutem por um socialismo combativo, classista, democrático e de massas;
- organização de uma atuação específica da juventude trabalhadora do MTL;
- promoção e ampliação dos contatos internacionais do MTL com outros movimentos da América Latina e no mundo, buscando a troca de informações, parcerias e ações políticas conjuntas.
Algumas “ações” realizadas pelo Movimento Terra, Trabalho e Liberdade em 2004 e 2005:
- em 05 de março de 2004, cerca de 150 militantes do MTL bloquearam por cerca de 4 horas a BR-101 sul, em Recife/PE;
- em 06 de março de 2004, militantes do MTL, da FETAPE e da CPT invadiram a Superintendência do INCRA, em Recife/PE;
- em 17 de março de 2004, um grupo de sem-teto respaldado por militantes do MTL, entrou em confronto com a Política Militar, em Olinda/PE, antes da visita do presidente Lula à cidade;
- em 30 de março de 2004, cerca de 400 militantes do MTL bloquearam o acesso à Superintendência do INCRA, em Recife/PE;
- em 01 de abril de 2004, após 25 dias, os militantes do MTL desocuparam a sede do INCRA, em Recife/PE;
- em 12 de abril de 2004, cerca de 70 famílias de sem-terra vinculadas ao MTL invadiram a fazenda Piedade, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro e acusaram o proprietário de “tentar expulsá-los com tiros e foguetes”;
- em 15 de abril de 2004, o MTL e uma outra facção de sem-terras disputam uma das maiores fazendas do Triângulo Mineiro – a fazenda Tangará, de 5 mil hectares, desapropriada para reforma agrária em maio de 2002 -. A propriedade foi dividida em dois assentamentos na tentativa de solucionar o conflito. Do total de 250 famílias, 113 são vinculadas ao MTL e 137 são vinculadas à Associação dos Moradores da Fazenda Tangará (AMFT), que até 2002 fazia parte do MTL;
- em 17 de maio de 2004, enquanto militantes da CPT e da OLC (Organização de Luta no Campo) invadiam a sede da CONAB, em Recife/PE, e duas áreas eram invadidas por comunidades ligadas à CPT, em Garanhuns/PE, membros do MTL realizaram uma passeata na cidade;
- em 01 de junho de 2004, a rodovia AL-101, que liga Recife a Maceió ficou bloqueada, na altura de Maragogi, durante 33 horas, por militantes do MTL, que pediam a liberação de recursos pela CONAB. A estrada só foi liberada depois que o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas negociou com os lides do movimento;
- em 07 de junho de 2004, aproximadamente 100 integrantes do MTL interromperam por uma hora e meia o tráfego na rodovia BR-101, entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Escada;
- na madrugada de 24 de julho de 2004, 250 famílias vinculadas ao MTL invadiram a fazenda Sertãozinho, em Jataí/GO;
- em 18 de agosto de 2004, militantes do MTL bloquearam diversas rodovias estaduais e federais em Pernambuco;
- na madrugada de 11 de maio de 2005, cerca de 120 famílias vinculadas ao MTL invadiram a fazenda Sidamar, em Prata, Triângulo Mineiro. Anteriormente, na mesma cidade, o MTL havia invadido a fazenda Cachoeirinha.
- em 23 de maio de 2005, cerca de 600 militantes do MTL – entre eles mulheres e crianças - invadiram, por volta das 21 horas, o armazém da CONAB em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. Os sem-terra chegaram ao local em cinco ônibus. No interior do armazém, mantiveram por algumas horas um vigilante como refém, arrombaram cinco cadeados e fizeram uma ligação direta em um trator, que foi utilizado para transportar os alimentos roubados até a entrada da unidade, onde foi montada uma barreira com os produtos roubados (aliás, roubados, não; “expropriados”). Seis dias depois, a invasão havia triplicado de tamanho e outros movimentos se juntaram a ela, inclusive com representantes do Sindicato de Professores;
- finalmente, em 08 de dezembro de 2005, um grupo de 60 militantes do MTL interditou a rodovia BR-364, na altura de Jataí/GO, ateando fogo em pneus. O motivo alegado foi o de chamar a atenção do governo federal para a construção de uma passarela na estrada.
O Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é apenas um dos 71 movimentos organizados que atuam nas áreas rurais, invadindo propriedades particulares e órgãos dos governos federal e estaduais, mantendo pessoas em cárcere privado, interditando rodovias, roubando gado e utensílios domésticos, destruindo plantações e levando intranqüilidade ao campo.
Todos esses crimes sob as vistas complacentes das autoridades federais e estaduais, que deveriam prover a segurança dos cidadãos que pagam impostos escorchantes e são roubados pelos corruptos dos caixa 2 e dos recursos não contabilizados.
Finalmente, uma prova contundente de que a reforma agrária tão proclamada por membros do atual governo bem como do governo anterior não passa de um projeto político, é a nota do jornalista Ricardo Boechat, publicada no Jornal do Brasil de 05 de janeiro de 2003: “Fome Zero – Com 11 mil hectares plantados, o maior projeto de reforma agrária do país, na Fazenda Itamaraty, em Ponta Porá/MS, fará, este mês, sua primeira colheita. Serão 53 mil toneladas de milho e soja, com lucro de R$ 5 milhões para 1.143 famílias de ex-sem-terra cadastrados pelo MST e outras organizações. O resultado consagrará o projeto como modelo para futuros assentamentos”.
Aos menos avisados, esses números impressionam. Mas, feitas as contas, se dividirmos R$ 5 milhões por 1.143 famílias, em 12 meses, teremos o resultado de R$ 364, 53 mensais. Esse dinheiro, quando repartido por uma família de 4 pessoas, representará R$ 3,03 diários por cada pessoa.
Uma outra notícia sobre o mesmo assentamento havia sido publicada 15 dias antes, em 22 de dezembro de 2002 pela Folha de São Paulo: “Um ano após as 1.143 famílias chegarem ao local, considerado o maior projeto de reforma agrária em andamento no país, a maioria das famílias ainda mora em barracos de lona, nenhuma casa de alvenaria está pronta, não há água encanada nem eletricidade, as estradas ficam intransitáveis quando chove e as duas escolas funcionam em condições precárias. ‘Nós vivemos de migalhas’, diz Aparecido Juliano da Silva, 62 anos, um dos coordenadores dos assentados ligados à CUT”.
O MLST é ainda nanico, mas o que chama a atenção é o ritmo de seu crescimento.
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, já são 71 os grupos de sem-terra que, à semelhança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) agitam a bandeira de reforma no campo. O MST, o mais visível e o que mais radicaliza, parece ter encontrado um concorrente no quesito radicalização, que é o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).
O MLST foi constituído em 21/23 de agosto de 1997, em Luiziânia, Goiás, por Bruno Costa de Albuquerque Maranhão, principal dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), do qual foi um dos fundadores, em 1967 – juntamente com Mario Alves, Jacob Gorender, Apolônio de Carvalho e outros -, por Manoel da Conceição Santos, ex-dirigente da Ação Popular (AP), ambos ex-exilados e participantes da fundação do Partido dos Trabalhadores e considerados militantes históricos, e por outras 600 pessoas. Na ocasião, o MLST foi denominado “um projeto político e social”, com o lema “ocupar, resistir e viver feliz” e foi aprovado um documento intitulado “MLST – Rompendo Cercas, Construindo a Liberdade”. O MLST pode, assim, ser considerado uma extensão – ou braço armado – do PCBR na área rural.
O PCBR, por sua vez, edita trimestralmente a revista “Brasil Revolucionário” que se intitula uma publicação do “Instituto de Estudos Políticos Mario Alves”, que funciona na praça Franklin Roosevelt 695, São Paulo, SP. O PCBR atua dentro do Partido dos Trabalhadores através do nome fantasia de “Tendência Brasil Socialista” e Bruno Costa de Albuquerque Maranhão é membro da Comissão Executiva Nacional do “novo PT”, eleita em outubro de 2005, ocupando o cargo de dirigente da Secretaria de Movimentos Populares.
Bruno Costa de Albuquerque Maranhão não é um camponês ou um agricultor. É formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco. É filho de um usineiro e mandou seus filhos estudarem nos EUA, na época em que eram adolescentes. Durante a luta armada exilou-se e passou a viver em Paris, juntamente com sua esposa, Suzana Helena de Brito Maranhão, atual presidente do Centro de Informação da Mulher. Nessa condição, em novembro de 2002 participou do XII Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres – organização remanescente do Movimento Comunista Internacional -, realizado em Beirute, Líbano.
O MSLT nasceu organizado, com cerca de 100 assentamentos em 8 Estados: BA, MA, RN PE, SP, GO, MG e RS. Atualmente está organizado também no Tocantins e teria, segundo o MLST, a participação de 50 mil famílias.
Apenas durante o ano de 2005, foram as seguintes as principais “ações” do MLST em favor da reforma agrária:
- em 30 de março, bloqueio de duas rodovias federais em Pernambuco e uma em Alagoas, em protesto contra a política econômica do governo. Portando foices, facões e faixas, os sem-terra ocuparam os dois sentidos das rodovias e anunciaram que só sairiam do local com a presença de um representante do INCRA. Nesse mesmo dia, em Goiânia, cerca de 300 pessoas invadiram a sede do INCRA;
- no Maranhão e no Tocantins prédios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estão invadidos desde 28 de março;
- em 14 de abril, um grupo de cerca de 1.200 integrantes do MLST invadiram o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, exigindo serem recebidos pelo ministro (que estava viajando) do Desenvolvimento Agrário e pelo Palácio do Planalto, gritando palavras-de-ordem como “arroz, feijão, saúde e educação” e “arroz, feijão, Palocci é um ladrão”. “Só vamos sair quando formos recebidos”, declarou o sem-terra Antonio Arruti, um dos coordenadores do MLST. Os manifestantes ocuparam a Secretaria do Tesouro Nacional, no 2º andar e o gabinete do ministro, no 5º andar.
Uma Comissão de representantes do Ministério da Fazenda foi constituída para “dialogar” com o MLST e discutir as suas reivindicações. São reivindicações do MLST, entre outras: mais dinheiro para a reforma agrária, anistia das dívidas anteriores e reestruturação do INCRA.
Segundo matéria da revista Veja de 20 de abril de 2005, de autoria de Policarpo Junior, “O que se viu na Esplanada dos Ministérios é banditismo, que merece uma reação do governo. O vandalismo dos sem-terra é uma violação da ordem constitucional do país, além, é claro, de um ultraje simbólico de tratar o mais importante ministério da República, guardião da moeda, do Tesouro e do Orçamento do país, como se fosse um botequim de beira de estrada (...) As imagens da invasão são grotescas. Os sem-terra ocuparam o saguão térreo do ministério e, aos poucos, subindo pelas escadas de incêndio, tomaram outros andares. Espicharam-se em poltronas e sofás, deitaram-se pelos corredores. No melhor momento do vandalismo, eles socavam as paredes produzindo estrondos que embalavam o refrão ‘arroz, feijão, Palocci é ladrão’ (...) Ao saírem, quase 7 horas depois, deixaram o ministério virado numa pocilga, com papéis, garrafas plásticas e restos de comida pelo chão”;
- em 16 de abril, Bruno Costa de Albuquerque Maranhão comparou a ação do MLST no Ministério da Fazenda, ao Movimento Zapatista, do México: “Somos os zapatistas do Brasil. Tentamos fazer uma ação ao estilo zapatista; uma ação inédita para chamar a atenção para uma causa legítima” (O Globo, 16 de abril de 2005);
- em 9 de julho, no momento em que um líder do MST chama o ministro Palocci de “panaca” e ameaça reeditar o “abril vermelho”, o presidente Lula reuniu-se por duas horas com 14 lideranças do MLST, vestiu o boné e levantou a bandeira do grupo, que acaba de receber 9 milhões de reais do governo federal. Há um ano, em 2 de julho de 2004, ao receber militantes do MST no Palácio do Planalto, o presidente também vestiu o boné do MST e, meses depois, repetiu o gesto em um assentamento. As lideranças do MLST deixaram o Palácio do Planalto exibindo uma foto oficial do Presidente da República e com seus bonés autografados por ele.
O MST já pode ser considerado um Estado à parte, dentro do Estado brasileiro, promovendo atos de banditismo, como saques de caminhões nas estradas, ocupação de prédios públicos, fazendas e agências bancárias, onde tomam pessoas como reféns, bem como postos de pedágios, tudo isso sob as vistas complacentes do governo federal e das polícias estaduais. Isso é tornado possível graças aos recursos recebidos do governo federal (mais de 20 bilhões nos 8 anos do governo FHC), de ONGs estrangeiras – Brot für die Welt, Misereor, Vaslenktie-Cebeno e outras) e governos estrangeiros.
Na recente CPI da Terra, na Câmara dos Deputados, concluída em novembro de 2005, essas atividades do MST foram consideradas “atos de terrorismo e “crimes hediondos”.
O Movimento de Libertação dos Sem-Terra trilha esse mesmo caminho face à leniência com que é tratado pelo governo do presidente Lula, que “não rouba e não deixa roubar” e que foi eleito para moralizar os costumes “deste país”.
Não é pela reforma agrária que marchou sobre Brasília o MST. Ela, a reforma agrária, está em curso, a despeito da sua inutilidade e do desperdício de recursos escassos em que incorre. Também não é porque os seus militantes não estejam no governo. Seus membros são “o” governo, vez que o PT é a sua expressão política e tem a Presidência da República e o órgão que cuida do assunto, o INCRA, foi integralmente aparelhado pelo movimento, pondo-se a seu serviço.
Então, por quê? Por muitos motivos e aqui posso listar alguns; 1- pelo ativismo político inerente à sua dinâmica; 2- pelo palanque para a suas lideranças, que assim podem aparecer na mídia e também para o seu público interno; 3- porque essa é a sua profissão, o ativismo político. Muitos dos que marcham nunca viram uma roça de perto e até são remunerados como “marchadores”, a se crer no relato da imprensa; 4- porque acreditam na revolução socialista nos termos feitos na China (maoismo); 5- porque o espetáculo fanfarrão faz parte do processo político do movimento, que se alimenta de bravatas contra ordem estabelecida; 6- porque a organização da marcha tem muito de empreitada militar e o movimento nunca descartou o recurso à força para alcançar seus objetivos, daí seus contatos e apoios com guerrilheiros da Colômbia (FARC) e a manifesta simpatia por Cuba e Fidel Castro.
Então o que se vê é uma desordem pública “organizada”, que sob o império da lei não deveria acontecer. Do mesmo modo que organizam a marcha insensata, organizam invasões às propriedades privadas, rasgando a Constituição. Não podemos esquecer que se organizar em grupo para violar a lei é crime. Mais uma vez a omissão das autoridades é gritante, chegando ao inverso de governos bancarem com apoio logísticos e recursos de toda ordem a marcha da insensatez. Vemos o maior, o Poder Público, reclinar-se diante do menor, um grupo que outra coisa não pleiteia que não a destruição da ordem estabelecida.
O MST é como uma corda esticada sobre um abismo, qual o funâmbulo de Nietzsche. A qualquer momento poderá acontecer o acidente fatal, se Satã quiser repetir a peça que pregou ao filósofo amalucado: saltar sobre os marchadores, tirando-lhe o equilíbrio e precipitando a todos, e não apenas os marchadores, mas todo o País, no abismo. O Cão sempre atenta, diz o antigo brocardo.
É preocupante ver os aderentes de toda sorte, como aqueles ligados à ala esquerda da Igreja, políticos dos partidos esquerdistas de um modo geral, os bem pensantes esquerdistas de salão, que acham que assim podem acalmar a sua má consciência, tornando-se agentes da revolução, marchando alguns metros como se machassem em busca de um destino glorioso. Todos na corda bamba sobre o precipício, feitos palhaços de circo do interior, só que não há aqui salvaguardas nem rede protetora: um desequilíbrio que seja e será o fim da linha. É tudo que a comunalha deseja; é tudo que as pessoas de bem receiam e rezam para não acontecer.
Recentemente, nenhum texto de autor brasileiro me comoveu mais que a carta aberta escrita pelo senhor Raymundo Wilson Barboza Braga na qual é relatado o martírio de sua família, cuja propriedade, a Fazenda São Vicente, foi invadida, saqueada e virtualmente destruída, devido à ação predatória dos terroristas do MST
Ao lado da dor e do sofrimento desta família, o que mais me comove é a certeza que no estado atual em que se encontra o Brasil já não adianta mais simplesmente expor o mal para poder erradicá-lo.
Já não adianta demonstrar que a massa do MST não é composta por trabalhadores rurais, destituídos de alguma forma de suas terras, mas por desempregados urbanos, desocupados de plantão, especuladores e aproveitadores. Os agricultores de verdade são mais uma exceção do que a regra, são carne de canhão usada para fins políticos ilícitos onde a reforma agrária coerente e disciplinada é substituída pela abolição da propriedade privada nos campos, abrindo as porteiras do inferno sobre as grandes cidades;
Já não adianta relembrar que o direito à propriedade privada é o princípio básico sobre o qual as grandes sociedades modernas se desenvolveram. Da propriedade privada vem a organização do trabalho, a especialização das tarefas, a diversificação das vocações produtivas, o surto de criatividade tecnológica e administrativa que impulsiona os indivíduos para além de seus limites;
Já não adianta alertar que os acampamentos do MST se tornaram escolas para guerrilhas, formando desde cedo nas crianças um ódio doentio pelos valores do ocidente e pela história de nossa nação, ódio esse, aliás, abertamente compartilhado pelo presente governo, cujos terroristas e guerrilheiros de uma época recente estão lentamente realizando seus sonhos de transformar o Brasil numa Cuba continental;
Já não adianta apenas frisar que os cabeças do MST não são agricultores, mas intelectuais falidos, lucrando com a eterna idiotice que alimenta a mente dos brasileiros, essa nossa presunção asquerosa de achar poder fazer o bem e a caridade às custas dos outros;
Já não adianta apontar que apesar dos índices recordes de reforma agrária alcançados no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso – e que o Sr. Luís Inácio não possui disposição nem competência para chegar ao menos próximo – tudo que se conseguiu fazer, de um modo geral, foi criar imensas favelas rurais graças à falta de vocação produtiva dessa gente;
Já não adianta se revoltar com as obscenas verbas destinadas ao MST, sem que este seja, pelo menos, uma organização juridicamente constituída; O MST além de receber dinheiro público – roubado do contribuinte – possui uma imensa rede de doadores, ONGs internacionais cujos objetivos são conflitantes com os próprios interesses da nação brasileira. Mas mesmo assim as contas do MST são intocáveis, sendo qualquer menção à necessidade de auditá-las recebida com escárnio ou desdém;
Já não adianta apontar o absurdo de os líderes do MST estarem buscando modificar a própria prática de transferência de terras, para que a posse seja direito não dos indivíduos, mas da entidade coletiva do MST, que transformará agricultores (os poucos que existem em seu meio) em servos de feudos burocráticos;
Já não adianta repetir que o MST – que é o braço armado do PT no campo – tem ligações com um grupo muito maior e mais insidioso – o Foro de São Paulo – composto, entre outras instituições, pelo PT, pelas Farcs colombianas, pelo MIR chileno, pelos remanescentes do Sendero Luminoso peruano, e por muitas outras organizações ou Estados revolucionários e terroristas compostos por indivíduos que nunca plantaram um pé de feijão mas que matam, traficam drogas, seqüestram e, quando podem, praticam abertamente o genocídio, como é o caso do ogro caribenho, Fidel Castro. Toda essa associação perigosa e demeritória, aliás, está amplamente documentada nas atas do Foro de São Paulo.
À guisa de uma triste conclusão, já não adianta chorar o leite derramado, o Estado de Direito no Brasil não passa de uma mera construção burocrática que funciona solenemente como instrumento para alimentar as volições de uma elite política revolucionária, desonesta e antidemocrática. Nós, que já sonhamos ser o país do futuro, estamos lentamente deixando a lata de lixo da História para adentrarmos nos fétidos fossos das utopias falidas.
João Costa é bacharel em ciências administrativas e especialista em relações internacionais.
A verdade sobre a invasão da Fazenda São Vicente, em Passira, Pernambuco. Depois de aproximadamente um ano, devido às duas mortes dos integrantes do MST, eu e minha família estamos sendo acusados de adotar a prática de realizar despejos com grupos paramilitares, e de ter baleado um integrante do MST.
Meu nome é Raymundo Wilson Barboza Braga. Sou brasileiro, nordestino, pernambucano com muito orgulho, estudante e filho de um dos 3 donos da propriedade São Vicente,localizada no município de Salgadinho, que foi invadida em 2003 pelos integrantes do acampamento do MST Carlos Maringhella. Sou mais uma das verdadeiras vítimas do terrorismo, junto com a minha família. O MST invadiu e ocupou a Fazenda São Vicente por quatro meses. Nesse período, eles não sofreram nenhuma ameaça nem agressões por parte dos donos da Fazenda. Logo depois da invasão, a minha mãe, irmã e tia foram obrigadas a entrar na própria casa para fazer a remoção forçada de seus pertences. Existiam na casa duas armas QUEBRADAS (registro na delegacia de Salgadinho), as quais foram RETIRADAS PELOS INTEGRANTES DO ACAMPAMENTO, e devolvidas em seguida. Meu pai foi obrigado a vender seus bois e cavalos, sob ameaça de que se ele não os vendesse, os perderia.
Nesse período de quatro meses, os integrantes do acampamento Carlos Maringuella ocuparam todas as dependências da fazenda, deixaram contas de água e energia elétrica altíssimas para meu pai pagar, destruíram todas as plantações da Fazenda, arrombaram o escritório do meu pai e roubaram tudo, inclusive vários livros manuscritos, que ele ainda não havia publicado; roubaram centenas de objetos da fazenda (lista dos objetos roubados na delegacia de Salgadinho), destruíram uma reserva florestal permanente que pertencia ao IBAMA (e estão sendo processados pelo IBAMA por isso), violaram um mausoléu dos antepassados do meu pai em busca de dentes e objetos de ouro, entre outras ocorrências. Depois de quatro meses, meus pais conseguiram o mandado de reintegração de posse, e o meu pai gastou todo o dinheiro que conseguiu arrecadar com a venda dos bois e cavalos alugando vários caminhões para deixar os pertences dos sem-terra e os sem-terra onde eles queriam. Quando o último caminhão estava saindo, uma integrante falou: -"A gente vai hoje mas volta amanhã..." Nessa mesma noite, eu e meus pais passamos a noite em nossa casa. No dia seguinte, e durante três dias consecutivos, eu e meus pais fomos aterrorizados pela guerra psicológica dos integrantes do acampamento Carlos Maringuella, que acamparam a uma distância de 300 metros da fazenda, num campo de futebol do povoado chamado Pedra Tapada, no município de Passira, que fica em frente à Fazenda São Vicente. Entre outras ameaças, os integrantes do MST disseram que iam esquartejar meu pai e pendurar o corpo dele na porteira. Meus pais ficaram aterrorizados, e pediram ajuda a todos os juízes e delegados da região, os quais autorizaram escolta da polícia militar em tempo integral, até que os integrantes do MST parassem de ameaçar minha família. Depois de 4 dias, os integrantes do acampamento Carlos Maringhella tentaram reinvadir a Fazenda São Vicente, munidos de foices, facões, enxadas e armas de grosso calibre (chamadas garruchas). Fomos obrigados a defender a nossa casa, a nossa vida, a nossa integridade física, os nossos direitos civis garantidos pela constituição. Nessa tentativa de reinvasão, um dos integrantes do MST foi baleado. Os integrantes do MST são totalmente responsáveis por esta ocorrência, pois foram eles que vieram, às centenas, atentar VIOLENTAMENTE contra mim e a minha família, e acabaram por ferir de raspão um de seus próprios integrantes. Decorridos aproximadamente 3 dias dessa tentativa de reinvasão, eu e meus pais já estávamos completamente esgotados fisicamente e psicologicamente, devido às constantes ameaças dos integrantes do MST. Nessa noite, a filha de um dos moradores antigos da fazenda veio correndo avisar que os integrantes do MST iriam reinvadir a fazenda por todos os lados, nessa mesma noite. Nesse momento, eu disse para os meus pais que eles deveriam voltar para o Recife, mas eu continuaria ali, para defender a MINHA CASA. Mas eles disseram que o maior tesouro que eles tinham era eu, e nós fugimos da nossa própria casa, sob gritos histéricos de vitória no acampamento do MST. A partir deste dia, eu entrei em depressão profunda, mas já estou curado.
O fato é que eu e a minha família já estávamos com o documento de reintegração de posse nessa data; estávamos sob escolta da polícia militar em nossa própria residência, devido às ameaças do MST; a Fazenda está muito abaixo do limite mínimo de área para reforma agrária (a Fazenda tem 123 hectares); a propriedade está sob inventário (e não poderia nunca ser violada); nunca foi um latifúndio improdutivo; sempre ajudamos os moradores da fazenda, sem cobrar nada pelo que eles plantavam na propriedade; tinhamos todos os impostos e taxas da propriedade rigorosamente atualizados e pagos. Agora, depois de aproximadamente um ano, devido às duas mortes dos integrantes do MST, ocorridas no município de Passira, eu e minha família estamos sendo acusados de adotar a prática de realizar despejos com grupos paramilitares, e de ter baleado um integrante do MST.
Desafio quem quer que seja a provar que tudo que eu falei não é verdade. Justiça seja feita, Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com ameaças e dedo em riste, o Sr Stédile, líder nacional do MST, prometeu-nos um “Novembro vermelho”. Frase de efeito não é novidade nos lábios deste senhor. Seu toque de guerra contra o campo soa sempre agressivo, ameaçador.Recentemente na capital federal, durante um evento do Movimento dos Sem-Terra, dirigindo-se a cinco mil manifestantes, ele informou aos atentos ouvintes, que a política econômica deste governo é equivocada, que é um erro exportar, pois nossas exportações só favorecem às “transnacionais”.Para quem não conhece o termo, transnacional significa “além da Nação”. Mas de qualquer modo, fica a dúvida: o senhor Stédile sabe o significado da palavra e a usa a fim de provocar impacto e confusão na mente dos Sem-Terra, agindo de má-fé, ou desconhece o significado da palavra e deve ser considerado ignorante, pois fala do que não sabe! Em última instância, o que posso apreender de suas palavras, é que agora ele não se limita apenas a ameaçar o campo. Ameaça todas as pequenas, médias e grandes empresas nacionais, que estão suando a camisa na intenção de aumentar consistentemente nossa pauta de exportações, que estão gerando empregos, incrementando o comércio interno, trazendo divisas para o país.
Agir de má-fé, ameaçar, instigar são crimes previstos em lei. Mas chegamos a um ponto de desrespeito às leis, que, em plena capital federal, à luz do dia, o senhor Stédile, o presidente do Incra, o Sr Hackbart e Dom Balduino, colocam-se acima dos deveres impostos à qualquer cidadão de respeitar a ordem pública. Estes personagens de revistas de terror se juntam nas praças com a clara intenção de agredir governantes, ministros e cidadãos de bem. Na mesma ocasião, o presidente do Incra, Sr Hackbart, informou aos Sem-Terra: “aqueles do agronegócios são os que mataram os nossos “companheiros” em Minas Gerais e Mato Grosso”.
Como já foi falado anteriormente, Agricultura e Pecuária tem salvado o Brasil nas suas piores crises econômicas. Cana-de-açúcar, café, gado, soja e tantas outras culturas do campo sempre responderam pelo desenvolvimento nacional. Nossos agricultores labutam de sol a sol investindo no campo, não só o capital amealhado, mas o suor, as lágrimas quando vem a seca prejudicando a safra, e o sangue se for preciso. Lidar com a terra é vocação, é amor, é esperança. O que seria da Humanidade, se os abençoados homens do campo desanimassem diante dos desafios impostos pela agro-pecuária? Morreríamos de fome! É pouco?
Pertencer ao MST é um grande negócio. Cheio de aventuras e nenhuma responsabilidade. Trata-se de uma casta privilegiada hoje, pois ninguém desconhece os bilhões que são gastos com assentamentos de retorno zero. E quem paga a conta sobrecarregada de juros é o cidadão que paga os impostos. Aquele cidadão que jamais vê retorno à seu benefício e de sua família, no atendimento de suas necessidades básicas e seus direitos: Educação, Saúde, Saneamento básico, estradas, segurança e tudo mais que o Estado deve ao cidadão. Em contra-partida, os integrantes do MST tem à sua disposição ônibus fretado, lanches e estadia regiamente para pelo Estado, para ir até Brasília, reunir-se em praça pública e insultar a sociedade, além de quebrar vidros das janelas e portas dos órgãos públicos!
Acorda Brasil! Acorda Presidente Luis Inácio da Silva. Já está mais do que na hora de acabar com essa grande farra com o dinheiro público, farra do deboche. Esta farra vai acabar mal para o país. E no momento em que esta farra acabar estaremos todos no fundo do poço e ninguém se salvará!
A autora é Bacharel em Administração de Empresas, ocupando durante anos a diretoria e conselho de entidades como União Cívica Feminina; Federação Internacional de Mulheres de Negócios e Profissionais Liberais. Também fez parte do IL de São Paulo.
Mais fácil para os marxistas talvez fosse liderar uma revolução sangrenta que permitisse a ascensão de sua ideologia totalitária e antinatural ao poder. Todavia, os descontentamentos gerados no povo brasileiro, pacato por tradição – ainda que heróico na defesa das instituições que lhe são caras –, não permitiram que tal governo subsistisse por muito tempo.
A solução, dada pelo teórico Antonio Gramsci, figura ligada ao Partido Comunista Italiano, consiste pôr em marcha a "revolução cultural", "revolução incruenta", aproveitando as brechas da democracia liberal – eivada à condição de ídolo moderno pelo Iluminismo – para eleger indivíduos de tendência esquerdista e, ao mesmo tempo, ocupar os espaços maiores da mídia e da classe dirigente, preparando, aos poucos, o terreno a uma espécie de "golpe democrático". A partir desses dois estratagemas, está montado o jogo por eles conduzido com vistas à comunização de um país.
A eleição de esquerdistas tidos por moderados confere a força necessária ao partido, eis que aqueles recebem da cúpula suas orientações ideológicas, em que a pese o disfarce da denominada e falsa "democracia interna", já provada inexistente inúmeras vezes. Assim, quando um moderado do PT é eleito, se está, na verdade, favorecendo a ideologia central, que é, sabidamente, de inspiração marxista-leninista e altamente gramsciana.
Essa "revolução pacífica" deu seu grande e histórico passo com a conquista da presidência da República por Luiz Inácio Lula da Silva, aliás, com a conquista desse posto pelo próprio PT, dado que é o partido, na mentalidade social-comunista, quem deve governar, e não a pessoa, bem aos moldes do Inconsciente Coletivo descrito por Gramsci. Desempenha Lula um papel semelhante ao de Salvador Allende no Chile dos anos 70 – como FHC foi o símile perfeito do kerenskyano Eduardo Frei, antecessor de Allende na presidência chilena.
Para ganhar o jogo comunista, Lula incute na população, através dos "atores" que interpretam o radicalismo, mas que em realidade estão a seu serviço nessa tática, dezenas de vezes usadas nos processos revolucionários dos comunistas do mundo inteiro, e utilizada até por Napoleão para galgar a chefia da Revolução Francesa em consolidação. Tais atores são o MST – a quem Lula e seus "assessores eclesiásticos", o dominicano Frei Betto, e o Bispo Dom Mauro Morelli, tanto apóiam –, a chamada ala radical do próprio partido, e os elementos anacrônicos de grupos como o PSTU, o PC do B e o PCO.
Por outro lado, insiste o Presidente Lula em tentar acalmar o empresariado e os líderes rurais – principalmente por meio de Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, que tantas explicações deve à nação por sua "injustificável" paciência ao não reprimir adequadamente as ações criminosas dos sem-terra.
Como o apoio de uma verdadeira "quinta-coluna" infiltrada na elite brasileira – composta atualmente por muitos que foram formados nas universidades em pleno auge dos professores marxistas, nos anos 70 e 80, o que demonstra o sucesso da tática esquerdista nacional –, e também de ingênuos como o PL – encarregado de provar o impossível, i.e., que o socialismo é amigo dos empresários –, e parte do PMDB – e até de alguns do PP, histórico e feroz inimigo da esquerdização pátria –, o PT de Lula vai moldando nos seus alvos a idéia de que suas reformas são, ao menos, não tão bruscas do que as desejadas pelos radicais. Curva-se, desse modo, a direita, resignando-se a não perder tudo, preferindo isto a um totalitarismo de esquerda que não lhe deixe com nada – que porém, como veremos a seguir, é construído primeiramente com a vitória daquele socialismo light.
O jogo da comunistização do Brasil passa pela mentirosa e descarada falácia de que é preferível o socialismo moderado de Lula ao radical do MST. Só que, nas condições hodiernas, onde este último não consegue triunfar diretamente, vale-se daquele, em uma jogada ensaiada para, "democraticamente", se instalar a mais brutal das ditaduras.
Num país onde paira um espectro de perseguição a quem ousa declarar-se direitista, e no qual a moda é ser de esquerda – tática que se usa de intelectuais, de artistas e de todo o gênero de politicamente corretos –, é essa que vai ganhando força. Da centro-esquerda de FHC à esquerda teimosa de Lula, constituem essas duas a grande ponte pela qual o totalitarismo pretende, no Brasil, resgatar a dura realidade da falecida União Soviética.
O MST é o inimigo número um do produtor rural brasileiro. Seu ódio à sociedade hierarquizada o impede de perceber que nem todo trabalhador precisa ser proprietário: o campo também necessita de empregados, exceto em sua visão igualitária e afinadamente comunista.
Luta tal movimento, em vista de sua ideologia, pela supressão da sociedade de classes, no que a destruição da propriedade privada agrária é um meio para atingir esse objetivo, como confessou uma das coordenadoras da invasão dos sem-terra ao terreno da Volkswagen: “Nossa luta é para, a longo prazo, promover uma transição para o socialismo.” (Época, 28/7/2003)
Apoiado tacitamente pelo governo petista de Lula – assessorado pelos agro-revolucionários Frei Betto, OP, e Dom Mauro Morelli, ícones do esquerdismo falsamente católico –, o MST converte-se em autêntica guerrilha, pois é organizada, possui armas como a imprensa já denunciou dezenas de vezes – e não é o PT que se coloca a favor do desarmamento dos cidadãos honestos? –, manipula seus filhos, invade, queima, rouba e depreda, além de manter contatos fraternos com outras organizações explicitamente patrocinadoras de uma desordem comunista, como os zapatistas do México e as FARC da Colômbia.
Não sem razão o presidente dessa nação sul-americana, Álvaro Uribe, em recente visita ao nosso país, declarou: “Os terroristas hoje matam civis na Colômbia. Amanhã matarão no Brasil.”
Hodiernamente o MST invade fazendas – até as produtivas, por mais que isso se mostre aparentemente contrário ao que eles apresentam como seu objetivo principal em curto prazo, a desapropriação dos terrenos que não cumprem sua função social, o que sabemos não ser verdade – e prédios públicos. Além de sua luta ser ilegítima – pois não é justo acabar com o instituto da propriedade privada –, seus métodos são imorais. Acordaremos somente quando começarem ações mais violentas?
Rede educacional controlada pelo MST é bomba de tempo
A capacidade que o MST demonstrou para suplantar uma função estatal, ao se valer das instituições educativas vigentes, é uma ameaça a médio e longo prazos contra a própria existência do Estado brasileiro.
Patrocinada pela UNESCO, pela UNICEF e por outras entidades nacionais e internacionais, foi realizada em Luziânia (Brasil), no início de agosto, a II Conferência sobre Educação no Campo. Perante cerca de mil participantes, o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) brasileiro, João Pedro Stédile, recordando um discurso de Fidel Castro, afirmou que a “libertação do povo não se faz com fuzis, mas com lápis e caderno”.
É claro que, durante seus vários anos de militância, supostamente para forçar a reforma agrária, o MST se consolidou como uma força paralela de poder. No evento, se informou que desde 1987, quando o MST criou um setor específico para tratar de educação e até agora, conseguiu controlar 1800 escolas primárias e secundárias, nas quais estudam atualmente mais de 160.000 alunos, localizadas nos assentamentos agrícolas e nos acampamentos de terras invadidas. Além disso, também têm jardins de infância, escolas técnicas, e conseguiram firmar convênios com universidades, para cursos superiores. No total, o MST tem a seu serviço mais de 4.000 professores, todos literalmente treinados na ideologia do movimento que se resume na máxima do movimento: “pedagogia da terra”.
O inspirador do programa educacional do MST é o famoso pedagogo Paulo Freire, que trabalhou na África como enviado do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), se consagrando com a promoção do pragmatismo bucólico e com a ideologia do tribalismo contra as idéias centrais de progresso em todos os campos. O CMI, vinculado à Igreja Anglicana e à oligarquia britânica, e também Freire tiveram papel crucial na formação dos dirigentes que encabeçaram grande parte dos movimentos de libertação dos países africanos; não obstante, por sua formação distorcida, foram também responsáveis por desencadear as guerras tribais que ainda ensangüentam aquele sofrido continente.
A pobreza dos conceitos pedagógicos de Freire se evidencia naqueles básicos que orientam o MST, como a idéia de “educação para o trabalho e pelo trabalho”, muito semelhante à chamada reforma curricular posta em prática a partir dos anos 70 pelos círculos do poder mundial, e que acabou com o que restava de conteúdo clássico na educação.
Outra herança de Freire é a idéia do “vínculo orgânico entre processos educativos e processos políticos”, que não é senão a idéia de usar a educação para criar uma massa de militantes, nesse caso uma estrutura de crenças baseada no apego à terra física – não à Pátria – e na “luta de classes”.
A influência conquistada pelo MST se evidencia entre outras coisas na decisão que tomou o Estado do Rio Grande do Sul em 1996, ao aprovar um Conselho Estadual de Educação de Escola Itinerante – i.é, aonde forem os acampamentos em terras invadidas pelo MST, irão as escolas. Por outro lado, os participantes que conseguem ter um pedaço de terra graças às ações do movimento, ou mediante invasões de terras ou por outros meios, nunca dele se desvinculam, criando-lhes e fomentando uma identidade de ser um “sem-terra”.
Por fim, mediante o controle dos assentamentos de agricultores pobres, e através de sua rede educacional, o MST consolidou um enorme grupo social que se considera segregado do restante do país, com normas próprias e crenças exclusivas.
É evidente que o debilitamento da intervenção do Estado em um dos pilares que o sustentam, a educação universal, abriu caminho para que o vácuo fosse preenchido, em número e conteúdo, pelo MST e as “multidões” que comanda. A capacidade que o MST demonstrou para suplantar uma função estatal, criando um sistema próprio de educação, ao se valer das instituições educativas vigentes, como a Secretaria de Educação e outras, é uma ameaça a médio e longo prazos contra a própria existência do Estado brasileiro.
